Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
Lei N° 513/2025
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Leis de 510,511,512 publicadas pelo Poder Executivo
[510->Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências], 511->Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029], [512->Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma - MA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências]
LEI MUNICIPAL N° 509/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem nos Tribunais do Júri, no âmbito do Município de Mata Roma, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL N° 508/2025 publicada
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 506/2025 PUBLICADA
Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Rede Mata Roma Solidária & Sustentabilidade - REMAS como de Utilidade Pública no Município de Mata Roma – MA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 505/2025 PUBLICADA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA, ESTADO DOMARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, REGOVA A LEI MUNICIPAL Nº 350/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 504 DE 11 DE ABRIL DE 2025
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 503 de 31 de março de 2025
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Mata Roma/MA, revoga a Lei nº. 411/2013, a Lei nº. 459/2018 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
LEI Nº 502 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 501 DE 31 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria do Município de Mata Roma de que dispõe o Decreto nº 09/2009, bem como de que trata a Lei nº 466/2019.
LEI COMPLEMENTAR Nº 500, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mata Roma (MA), organiza o quadro de cargos em comissão e efetivos e dá outras providências
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