Atas quanto as Reuniões de Comissões Permanentes 2025/2026

por mtr — última modificação 21/03/2026 10h46

01ª Ata da Comissão de Justiça e Legislação do biênio 2025/2026

Cujo concluiramm análises ao Projeto de Lei N° 001/2025 - IPAM e Projeto de Lei N° 002/2025 - Regulamentação Direito Criança e adolescente

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Pareceres expedidos na 01ª Reunião de Comissãao quanto aos projetos: Projeto de lei n° 001/2025 e Projeto de Lei N° 002/2025

Pareceres expedidos na 01ª Reunião de Comissãao quanto aos projetos: Projeto de lei n° 001/2025 e Projeto de Lei N° 002/2025 - Leia mais…

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