Pareceres Legislativos e Emendas 2025/2026 de Mata Rroma- MA
por mtr
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última modificação
21/03/2026 10h45
Parecer da Comissão de Justiça ao PL 008/2025
Isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicose e a concessão de folga compensatórias aos jurados que atuarem no Tribunal do júri no ambito do municipio de Mata Roma
Parecer da Comissão de Justiça ao PL 012/2025 - TEA com emenda supressiva
Na primeira análise do PL 0012/2025 Legislativo quanto a constitucionalidade do supracitado
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