Outros Atos do Executivo
por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h10
ATO DE PUBLICAÇÃO DA LEI N. 274 DE 14 DE ABRIL DE 1997
Publicar no Diário Oficial do Município a Lei n° 274 de 14 de abril de 1997, que cria o Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM e incorporar o Fundo de Aposentadoria e Pensões na forma da lei 239 de 11.01.93:
Plano de Sustentabilidade do Contrato de Repasse MESP nº 986784/2025
Assunto: Plano de Sustentabilidade do Contrato de Repasse MESP nº 986784/2025 – Operação nº 1102229-44 -
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