Leis Sancionadas
por mtr
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última modificação
13/05/2021 11h30
Portal da transparência do poder executivo municipal de Mata Roma - MA
Lei Nº 300 -
Lei Nº 300 de 13 de novembro de 2021. Dispõe sobre atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Nº 479 - Fixa os Subsídios dos Vereadores 2021-2024
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para legislatura 2021-2024
Lei 435 - Instituto Fundações e Associações de Mata Roma
Declara de utilidade Pública Instituto , Fundações e Associações de Mata Roma - MA.
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