Leis

por mtr publicado 10/02/2021 18h57, última modificação 10/02/2021 18h57
Arquivos de leis sancionadas pelo poder executivo municipal

LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS

LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS do município de Mata Roma e dá outras providências

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Lei Nº 473/2020 - Regime Próprio de Previdência Social de Mata Roma

Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 353/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Mata Romae dá outras providências.

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Lei Nº 464 - Diretrizes Orçamentárias para 2020 - LDO 2020

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2020 e dá outras providencias.

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