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Livro de Leis Prefeitura

por mtr publicado 11/01/2018 10h30, última modificação 08/04/2021 18h56
Arquivo de Leis da Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA

Livro de Lei Nº 07 - 2008 - 2012

Leis Sancionadas pela Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA.

Livro de Lei Nº 07 - 2008 - 2012 - Leia mais…

LIVRO DE LEI 06 – 2001 - 2008

Lista de Leis sancionadas de 2001 á 2008 pela Prefeitura Municipal de Mata Roma - MA.

LIVRO DE LEI 06 – 2001 - 2008 - Leia mais…

Lei Nº 242/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde

Lei Nº 242/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde, Revoga a Lei Nº 218/01 de 01/04/91.

Lei Nº 242/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde - Leia mais…

Lei Nº 369 de 16 de março de 2007

Cria Cargos, Empregos Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

Lei Nº 369 de 16 de março de 2007 - Leia mais…

Leis 2017

Leis Sancionadas em 2017

Leis 2017 - Leia mais…

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