Livro de Lei Nº 08 - 2012 a 2015
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Descrição |
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405 |
Lei Nº 405 de 03 de julho de 2012 Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2013 Prefeito da Época: Carmem Silva Lira Neto |
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406 |
Lei Nº 406 de 08 de junho de 2012 Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Mata Roma, referentes às contribuições previdenciárias de vidas ao IPAM – Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Mata Roma - MA |
8 |
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407 |
Lei Nº 407 de 23 de novembro de 2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2013 do Município de Mata Roma . |
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408 |
Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013 Dispõe sobre a reorganização Administrativa de Mata Roma Obs: Revogado |
13 |
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409 |
Lei Nº 409 de 02 de janeiro de 2013 Altera a Lei Nº 390/2009 de 16 de setembro de 2009 |
16.verso |
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410 |
Lei Nº 410 de 08 de março de 2013 Dispõe sobre a alteração e consolidação da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma. |
17.verso |
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411 |
Lei Nº 411 de 06 de março de 2013 Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Município de Mata Roma. |
18 |
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412 |
Lei 412 de 19 de abril de 2013 Autoriza o Poder Executivo de Mata Roma a criar o Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva |
43.verso |
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413 |
Lei Nº 413 de 25 de maio de 2013 Altera a Lei Nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do Município de Mata Roma |
45 |
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414 |
Lei Nº 414 de maio de 2013 Autoriza a doação de uma área do município de Mata Roma/MA ao governo do Estado do Maranhão. Obs: Localizado na Rua José Vitorino Gomes Metragem: 15X30. |
45.verso |
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415 |
Lei Nº 415 de 28 de junho de 2013 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei Orçamentária de 2014. |
46 |
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416 |
Lei Nº 416 de 23 de agosto de 2013 Altera o decreto Nº 01 de 13 de abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Educação. |
53 |
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417 |
Lei Nº 417 de 06 de setembro de 2013 Dispõe a inclusão dos Estudos de Prevenção e Combate ao uso de Drogas Psicoativas Lícitas e Ilícitas nos currículos das Escolas municipais de Mata Roma |
53.verso |
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418 |
Lei Nº 418 de 18 de outubro de 2013. Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Mata Roma. |
54.verso |
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419 |
Lei Nº 419 de 25 de outubro de 2013 Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Entidade “Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Santa Rita, Município de Mata Roma, e a Associação Beneficente dos moradores de Mata Roma |
55 |
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420 |
Lei Nº 420 de de 08 de novembro de 2013 Dispõe sobre o plano plurianual do Munícipio de Mata Roma para o quadriênio de 2014 a 2017. |
55.verso |
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421 |
Lei Nº 421 de 29 de novembro de 2013 Estima a receita e despesa para o exercício de 2014. |
56 |
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422 |
Lei Nº 422 de 13 de dezembro de 2013 Autoriza a doação de uma área do município de Mata Roma/MA, ao governo do Estado do Maranhão. Localizado na Rua Deputado Bacelar medindo 33,5X41,5 |1.390,25 m² |
60 |
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2014 |
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423 |
Lei Nº 423 de 04 de abril de 2014 Dispõe sobre a modificação inclusão, alteração e nova redeclararão do texto da Lei Orgânica do Munícipio de Mata Roma. |
60.verso |
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424 |
Lei Nº 424 de junho de 2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal FDM. |
61 |
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425 |
Lei Nº 425 de 27 de junho de 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da lei Orgânica de 2015 |
64 |
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426 |
Lei Nº 426 de 07 de novembro de 2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2015 |
70.verso |
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427 |
Lei Nº 427 de 12 de dezembro de 2014 Estabelece gratificação para os funcionários de saúde da atenção básica. |
74.verso |
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428 |
Lei Nº 428 de 12 de junho de 2015 Dispõe sobre a definição e fixação quanto aos pagamentos das obrigações de pequeno valor nos termos das inciso inciso 3 e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, Com redação data pela Emenda Constitucional 62/2009. |
77 |
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429 |
Lei Nº 429 de 24 de junho de 2015 Dispõe O Plano Municipal de Educação de que trata na Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e art. 11, inciso I da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da lei Orgânica Municipal. |
78 |
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430 |
Lei Nº 430 de 03 de julho de 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016. |
81 |