Livro de lei Nº 01 - 1966 a 1984
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Lei N º 1 de 11 de 01 de 1966 Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito, referente aos exercícios de 1964 e 1965 |
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Lei N º 2 de 02 de 1966 Dispõe sobre a denominação das vias públicas desta cidade.
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1.verso |
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3 |
Lei N° 3 de 18 de 02 de 1966 Dispõe sobre o cargo de Secretário da Câmara Municipal |
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4 |
Lei N° 4 de 18 de 02 de 1966 Dispõe sobre feriado municipal, 11 de março e 27 de novembro |
2.verso |
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Lei N° 5 de 13 de 04 de 1966 Autoriza o Sr. Prefeito a utilizar na máximo R$ 100,00 (Cem Cruzeiros) para as despesas de Custeio. |
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Lei N° 6 de 17 de 06 de 1966 Suplementação de verbas para termino do exercicio |
3.Verso |
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7 |
Lei N° 7 de 17 de 06 de 1966 Dispõe de verbas para digo, suplementação de verbas para o Executivo |
4 |
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8 |
Lei Nº 8 de 17 de 06 de 1966 Dispõe sobre a percentagem de 40% sob o vencimento do Prefeito para gratificação do vice-prefeito |
4.verso |
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9 |
Lei Nº 9 de 17 de 06 de 1966 Concorrência Pública para a Construção de 1 (Um) grupo Escolar no lugar estrela. |
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Lei N° 10 de 17 de 06 de 1966 Fica criado no lugar Nicolau uma escola com o nome de Escola Alexandre Costa |
5.verso |
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11 |
Lei Nº 11 de 17 de 06 de 1966 Dispõe sobre o pagamento da conta que a Prefeitura deve ao ex-prefeito o Sr. Manoel Garreto de Sousa no valor de 15.317,55 |
6 |
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12 |
Lei Nº 12 de 30 de 10 de 1966 Dispõe sobre aprovação do Orçamento do município de Mata Roma para o exercício de 1967
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6.verso |
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13 |
Lei N° 13 de 30 de 1966 Dispõe sobre aprovação do Orçamento do Município de Mata Roma o exercício de 1967 |
7 |
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14 |
Lei Nº 14 de 23 de 12 de 1967 Dispõe sobre Crédido Especial |
7.verso |
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15 |
Lei Nº 15 de 01 de 1968 Dispõe sobre o Código Tributário para o exercício de 1968 |
8 |
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16 |
Lei Nº 16 de 16 de 04 de 1968 Dispõe sobre a criação de uma Escola no lugar Estiva com a denominação de Escola Raimundo Tomé |
8 verso |
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17 |
Lei Nº 17 de 03 de 05 de 1968 Abertura de Crédito Especial no valor de C$ 18.580 (dezoito mil quinhentos e oitenta cruzeiros). |
9 |
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18 |
Lei Nº 18 de 03 de 05 de 1968 Crédito Especial |
9.verso |
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19 |
Lei Nº 19 de 03 de 1968 Abertura de Crédito de 2,000 (dois mil cruzeiros). |
10 |
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20 |
Lei 20 de 03 de 05 de 1968 Fica proibido espancar animais nas roças que tiverem a cerca de 1,62c de altura. |
10.verso |
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21 |
Lei Nº 21 de 29 de 11 de 1968 Abertura de Crédito Especial no valor de C$ 1.300,00 (um mil e trezentos cruzeiros) para atender dotação esgotada |
11 |
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22 |
Lei Nº 22 de 08 de 05 de 1969 Fica dividido o município de Mata Roma em três zonas: Ubana, Suburbana e Rural. |
11.verso |
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23 |
Lei Nº 23 de 08 de 05 de 1969 Fica criado o crédito Especial de 2000,00 (dois mil cruzeiros). |
12 |
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24 |
Lei N° 24 de 08 de 05 de 1969 Suplementação de verbas |
12.verso |
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25 |
Lei Nº 25 de 30-01-1970 Estabelece o subsidio do Prefeito em C$ 500,00 no ano em curso, 1971, 1.000,00 e 1972, 1.200,00. |
13 |
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26 |
Lei Nº 26 de 02 de 05 de 1970 Ficará assegurado todos os nomes dos prédios públicos construídos na administração do ex-prefeito Jose Rodrigues de Oliviera |
13.verso |
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27 |
Lei Nº 27 de 13 de 06 de 1970 Dispõe sobre todas e quaisquer construções só serão realizadas mediante coleta de preços ou Concorrência Pública. |
14 |
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28 |
Lei Nº 28 de 15 de 06 de 1970 Aprovação ao Projeto Nº 201 - Refere-se a lei acima. |
14.verso |
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29 |
Lei Nº 29 de 13 de 08 de 1970 Dispõe sobre criação da CAM |
15 |
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30 |
Lei Nº 30 de 10 de 1970 Aprovação do Orçamento para o exercício de 1971 |
15.verso |
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31 |
Lei Nº 31 de 30 de 10 de 1970 Aprovação do Regulamento Interno da Prefeitura |
16 |
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32 |
Lei Nº 32 de 30 de 11 de 1970 Dispõe sobre a permuta do veículo da Prefeitura por outro 0 (zero)km. |
16.verso |
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33 |
Lei Nº 33 de 30 de 11 de 1970 Crédito Especial |
17 |
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34 |
Lei Nº 34 de 15 de agosto de 1970 Dispõe sobre a compra de uma máquina de escrever. |
17.verso |
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35 |
Lei Nº 35 de 9 de dezembro de 1970 Dispõe sobre a aprovação do Orçamento do Município de Mata Roma para o exercício financeiro de 1971 |
18 |
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36 |
Lei Nº 36 de 1º de outubro de 1971 Dispõe firmar Convênio do o Instituto Nacional do Livro |
18.verso |
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37 |
Lei Nº 37 de 14 de novembro de 1971 Dispõe sobre a criação do Patrimônio do Servidor Público. |
19 |
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38 |
Lei N° 38 de 30 de setembro de 1971 Dispõe sobre a criação do Departamento Autonomo de Energia Elétrica |
20 |
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39 |
Lei Nº 39 de 30 de setembro de 1971 Dispõe sobre um prédio para o patrimônio do município. |
20.verso |
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40 |
Lei Nº 40 de 30 de setembro de 1971 Dispõe sobre criação de bolsas de estudos para estudantes filhos da terra. Revogada em todo seu teor. |
21 |
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41 |
Lei Nº 41 de 71 para 72 Orçamento Financeiro para o exercício de 1972 |
21.verso |
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42 |
Lei Nº 42 de 03 de março de 1972 Dispõe o Prefeito Municipal a conceder a execução dos Serviços de Abastecimento de Aguas e Esgotos Sanitários do Município. Paginas 22.23.24 |
23.verso |
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43 |
Lei Nº 43 de 18 de março de 1972 Limite de Empréstimo |
24.verso |
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44 |
Lei Nº 44 de 30 de abril de 1972 Dispõe sobre a proibição de tapagens de estradas |
25.verso |
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45. |
Lei Nº 45 de 30 de abril de 1972 Dispõe sobre a criação de uma servente e a compra de móveis para a Cãmara Municipal. |
26 |
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46 |
Lei Nº 46 de 21 de maio de 1972 Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, subordinada a administração de Educação e Cultura. |
26.verso |
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47 |
Lei Nº 47 de 21 de maio de 1972 Contratar o Banco do Nordeste do brasil |
27 |
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48 |
Lei Nº 48 de 30 de agosto de 1972 Construção de Grupo Escolar na Mata do Brigadeiro |
28 |
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49 |
Lei Nº 49 de 30 de novembro de 1972 Exercicio Financeiro de 1973 |
28.verso |
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50 |
Lei Nº 50 de 13 de janeiro de 1973 Dispõe sobre a fixação de subsidio do Prefeito Municipal para o quatriênio 1973-1977 |
29 |
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51 |
Lei Nº 51 de 2 de fevereiro de 1973 Criação de cargos em comissão dos seguintes funcionários.
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29.verso |
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52 |
Lei Nº 52 de 02 de fevereiro de 1973 Autoriza o Poder Executivo a criar o Nível dos Funcionários Municipais. |
30 |
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53 |
Lei Nº 02 de fevereiro de 1973 Dispõe sobre o cargo de escrivã da Polícia |
30.verso |
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54 |
Lei Nº 54 de 02 de fevereiro de 1973 Dispõe sobre a criação de cargos dos funcionários da Prefeitura Prefeito da Epoca: João Bernardo Neto |
31 |
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55 |
Lei Nº 55 de 2 de fevereiro de 1973 Dispõe sobre a criação de inspetores Escolares Municipais. Prefeito da Época: João Bernardo Neto |
31.verso |
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56 |
Lei Nº 56 de abril de 1973 Dispõe de autorização ao prefeito celebrar convenio com a SEMAE Prefeito da Epoca: João Bernardo Neto |
32 |
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57 |
Lei Nº 57 de 15 de abril de 1973 Dispõe de Autorização ao projeto celebrar convenio com o C.N.A.E. |
34 |
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58 |
Lei Nº 58 de 4 de Setembro de 1973 Dispõe sobre a Bandeira do Município de Mata Roma. Prefeito da Época: João Bernardo Neto. |
34.verso |
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59 |
Lei Nº 59 de 15 de Setembro de 1973 Construção de ponte |
35.verso |
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60 |
Lei Nº 60 de 30 de Outubro de 1973 Utilidade Pública |
36 |
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61 |
Lei Nº 61 de 11 de Outubro de 1973 Fica oficializado no Município de Mata Roma o dia 18 (dezoito) de outubro como o “Dia do Médico”. Prefeito da Época: João Bernardo Neto. |
37 |
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62 |
Lei Nº 62 de 26 de Outubro de 1973 Dispõe sobre convênio com a Empresa Brasileira de Correio e Telegrafo |
37 |
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63 |
Lei Nº 63 de 27 de Outubro de 1973 Abrir crédito especial |
37.verso |
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65 |
Lei Nº 65 de 30 de Novembro de 1973 Credito Especial |
38.verso |
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66 |
Lei Nº 66 de 1 de março de 1974 Apropiação de hectares de terra |
39.verso |
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67 |
Lei Nº 67 de 30 de Março de 1974 Abrir Credito Especial |
40 |
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68 |
Lei Nº 68 de 30 de Abril de 1974 Adquirir carro pequeno na época. |
40.verso |
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69 |
Lei Nº 69 de 01 de agosto de 1974 Suplementação de verbas |
41 |
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70 |
Lei Nº 70 de 01 de agosto de 1974 |
41.verso |
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71 |
Lei Nº 71 de 15 de setembro de 1974 Cria os seguintes cargos na prefeitura e dá outras providencias. |
42 |
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72 |
Lei Nº 72 de 15 de setembro de 1974 Suplementação de verbas no orçamento do Município e abertura de crédito especial. |
42.verso |
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73 |
Lei Nº 73 de 30 de setembro de 1974 Orçamento Geral do Município |
43 |
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74 |
Lei Nº 74 de 30 de outubro de 1974 Suplementação de verbas |
44.verso |
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75 |
Lei Nº 75 de 30 de novembro de 1974 Suplementação de verbas |
45 |
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76 |
Lei Nº 76 de 08 de janeiro de 1975 Cria um Colégio de 1º e 2º graus na sede Colégio João Bernardo Neto. |
45.verso |
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78 |
Lei Nº 78 de 15 de março de 1975 Ratifica o Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar – CNAE. |
46 |
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77 |
Lei Nº 77 de 15 de março 1975 Autoriza o Poder Executivo a Criar Cargos |
46.verso |
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79 |
Lei Nº 79 de 30 de Abril de 1975 Criar Sigas para as Estradas Municipais |
47 |
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80 |
Lei Nº 80 de 15 de agosto de 1975 Autoriza o poder Executivo a suplementar verbas no orçamento do municpioio |
47.verso |
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81 |
Lei Nº 81 de 15 de setembro de 1975 Abrir Credito Especial |
48 |
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82 |
Lei Nº 82 de 30 de setembro de 1975 Orçamento Geral do Município ao exercício de 1976 |
48.verso |
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83 |
Lei Nº 83 de 30 de setembro de 1975 Autoriza o Poder Executivo a ceder o Posto Médico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mata Roma. |
49 |
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84 |
Lei Nº 84 de 15 de Outubro de 1975 Suplementar Verbas no Orçamento |
49.verso |
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85 |
Lei Nº 85 de 15 de outubro de 1975 Suplementar dotações no Orçamento |
50 |
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86 |
Lei Nº 86 de 30 de Novembro de 1975 Suplementar dotações no Orçamento |
50.verso |
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87 |
Lei Nº 87 de 29 de dezembro de 1975 Suplementar dotações no Orçamento |
51 |
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88 |
Lei Nº 88 de 29 de dezembro de 1975 Credito Especial |
51.verso |
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89 |
Lei Nº 89 de 28 de janeiro de 1976 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos |
52 |
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90 |
Lei Nº 90 de 28 de janeiro de 1976 Criar cargos |
52.verso |
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91 |
Lei Nº 91 de 28 de janeiro de 1976 Cria o cargo de vigia Prefeito da época: João Bernardo Neto |
53 |
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92 |
Lei Nº 92 de 22 de fevereiro de 1976 Fica aprov ado o Plano Rodoviário Municipal Prefeito da Época: João Bernardo Neto |
53.verso |
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93 |
Lei Nº 93 de 22 de fevereiro de 1976 Criar uma escola municipal na sede com nome Luis Pereira de Sousa |
54 |
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94 |
Lei Nº 94 de 22 de fevereiro de 1975 Criar cargo municipal de Escriturário
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54.verso |
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95 |
Lei Nº 95 de 12 de julho de 1976 Credito Especial |
55 |
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96 |
Lei Nº 96 de 30 de setembro de 1976 Orçamento Municipal |
56 |
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97 |
Lei Nº 97 de 30 de novembro de 1976 Aprovação do subsidio do prefeito e vice prefeito para o quadriênio próximo |
56.verso |
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98 |
Lei Nº 98 de 30 de novembro de 1976 Institui o novo Código Tributário do Município de Mata Roma |
57 |
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99 |
Lei Nº 99 de 10 de março de 1977
GUILHERME GOMES BARBOSA
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57.verso |
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100 |
Lei Nº 100 de 30 de agosto de 1977 Suplementar verbas no orçamento geral |
58 |
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101 |
Lei Nº 101 de 30 de setembro 1977 Orçamento Geral |
59.verso |
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102 |
Lei Nº 102 de 20 de agosto de 1978 Subsidio do Prefeito |
60.verso |
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103 |
Lei Nº 103 de 10 de dezembro de 1978 Veículos |
61 |
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104 |
Decreto Lei Nº 104 de 10 de março de 1979 Subsidio |
61.verso |
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105 |
Lei Nº 105 de 10 de março de 1979 Subsidio |
62.verso |
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106 |
Lei Nº 106 de 10 de junho de 1979 Dá nova Redação a Lei Nº 22 de junho de 1979 |
63 |
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107 |
Lei Nº 107 de 28 de setembro de 1979 Orçamento para o exercício de 1980 |
63.verso |
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108 |
Lei Nº 108 de 15 de Abril de 1981 Cria o órgão Municipal de Educação (OME) |
64.verso |
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108-A |
Lei Nº 108-A de 09 de Maio de 1981 Cria o cargo de Chefe U.M.C “Unidade Municipal de Cadastramento |
65 |
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109 |
Lei Nº 109 de 09 de Maio de 1981 Autoriza o executivo a filiar o município de Mata Roma à Associação dos Municípios do Baixo Parnaiba Prefeito da Época: Guilherme Gomes Barbosa |
65.verso |
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110 |
Lei Nº 110 de 09 de maio de 1981 Dispõe sobre o Fundo de Iluminação Pública, Cria a taxa de iluminação pública FUMIP 1% - Inferior ou igual 30kw/h 1,5% consumo residencial superior 30kw/h 2% para consumo não residencial |
66 |
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112 |
Lei Nº 112 de 12 de agosto de 1981 Dispõe sobre a criação da Fundação Hospitalar e Unidade Mista “Thales Ribeiro Gonçalves do Município de Mata Roma - MA. |
68.verso |
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113 |
Lei Nº 113 de 17 de agosto de 1981 Autoriza o poder executivo a doar um terreno do patrimônio municipal na avenida Raimundo Vieira de Almeida. |
69 |
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114 |
Lei Nº 114 de 30 de setembro de 1981 Doação de Terreno - |
69.verso |
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111 |
Lei Nº 111 de 12 de agosto de 1982 Declara de Utilidade Pública a Fundação Hospitalar e Unidade Mista “Thales Ribeiro Gonçalves de Mata Roma-MA”. |
70.verso |
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106 |
Lei Nº 106 de 28 de Fevereiro de 1981 Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem móvel do patrimônio municipal |
71 |
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115 |
Lei Nº 115 de 29 de dezembro de 1981 Abre Crédito no orçamento vigente |
72 |
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116 |
Lei Nº 116 de 09 de novembro de 1980 Receita e Despesa ao exercício de 1981 |
72.verso |
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117 |
Lei Nº 117 de 30 de outubro de 1981 Estiva Receita e Despesas ao exercício de 1982 |
73.verso |
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118 |
Lei Nº 118 de 30/06/87 Autoriza o Poder Executivo Municipal a veicular parte do ICM para cobertura do debito com INPS |
74.verso |
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119 |
Lei Nº 119 de 03 de julho de 1982 Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de arrendamento com a Telecomunicações do Maranhão S/A – Telma |
75 |
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120 |
Lei Nº 120 de 30/09/1982 Estima a Receita e Fixa despesas ao exercício de 1983 |
75.verso |
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108 |
Lei Nº 108 de 31 de Dezembro de 1982 Institui subsidio mensal e vitalício a ex-prefeito do município de Mata Roma |
76.verso |
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122 |
Lei Nº 122 de 31 de dezembro de 1982 Dispõe sobre a fixação do subsidio, representação do Prefeito e remuneração do vice-prefeito para o exercício de 1982 |
77 |
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119-A |
Lei Nº 119-A de 30 de agosto de 1982 Cria Crédito especial |
77.verso |
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123 |
Lei Nº 123 de 02 de fevereiro de 1983 Dá nova redação a Lei Nº 52 de 05 de fevereiro de 1973 Obs: Aumentar o funcionalismo municipal Prefeito da época: João Bernardo Neto. |
78 |
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124 |
Lei Nº 124 de 19 de fevereiro de 1983 Estabelece o aumento a funcionalismo municipal Janeiro a Junho Anual. |
78.verso |
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125 |
Lei Nº 125 de 1º de março de 1983 Dispôe sobre a criação de cargos municipais Prefeito da época: João Bernardo Neto |
79 |
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126 |
Lei Nº 126 de 30 de abril de 1983 Cria nome ás escolas da rede municipal de ensino |
79.verso |
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127 |
Lei Nº 127 de de 30 de maio de 1983 Dispõe sobre a criação do Escudo do Município de Mata Roma Prefeito da Época: João Bernardo Neto. |
80 |
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128 |
Lei Nº 128 de 15 de Julho de 1983 Alienar Veículo |
81 |
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129 |
Lei 129 de 23 de julho de 1983 Doação de Terreno. |
81.verso |
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130 |
Lei Nº 130 de 30 de setembro de 1983 Estima Receita e Despesas ao exercício de 1984 |
82 |
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131 |
Lei Nº 131 de 30 de novembro de 1983 Fixa o subsidio para 1984 |
83 |
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132 |
Lei Nº 132 de 04 de dezembro de 1983 Estingue o Departamento Municipal de Estradas de Rodagem |
83.verso |
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133 |
Lei Nº 133 de 5 de dezembro de 1983 Dá nova redação a Lei Nº 20 de 15 de novembro de 1968 |
84 |
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134 |
Lei Nº 134 de 18 de dezembro de 1983 Abertura de Crédito Adicional |
85 |
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135 |
Lei Nº 135 de 23 de janeiro de 1984 Abertura de Crédito Adicional |
86.verso |
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136 |
Lei Nº 136 de 27 de janeiro de 1984 Estabelece Percentual de aumento aos funcionários municipais |
87.verso |
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137 |
Lei Nº 137 de 12 de Março de 1984 Dispõe sobre autorização para o poder executivo abrir créditos especiais |
89 |
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138 |
Lei Nº 138 de 15 de março de 1984 Abertura de Créditos Especiais |
89.verso |
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139 |
Lei Nº 139 de 30 de abril de 1984 Dispõe sobre a criação de cargos municipais Chefe de Almoxarifado e Aux. de Almoxarifado |
90 |
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140 |
Lei Nº 140 de 30 de junho de 1984 Estabelece aumento nos vencimentos dos funcionários municipais |
90.verso |
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141 |
Lei Nº 141 de 22 de agosto de 1984 Abertura de Créditos |
91 |
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142 |
Lei Nº 142 de 25 de agosto de 1984 Abrir Credito |
92 |
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143 |
Lei Nº 143 de 28 de agosto de 1984 Abre Credito |
92.verso |
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144 |
Lei Nº 144 de 30 de agosto de 1984 Abre Crédito |
93 |
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145 |
Lei Nº 145 de 30 de setembro de 1984 Suplementação de Verbas |
94 |
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146 |
Lei Nº 146 de 15 de outubro de 1984 Suplementação de verbas |
95 |
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147 |
Lei Nº 147 de 30 de outubro de 1984 - cancelado |
96.verso |
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148 |
Lei 148 de 30 de outubro de 1984 Suplementação de verbas |
98 |
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149 |
Lei 148 de 13 de Novembro de 1984 Fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito ao exercício de 1985 Prefeito da Època: João Bernardo Neto |
99.verso |