ATO DE PUBLICAÇÃO DA LEI N. 274 DE 14 DE ABRIL DE 1997
por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h12
Publicar no Diário Oficial do Município a Lei n° 274 de 14 de abril de 1997, que cria o Instituto
de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM e incorporar o Fundo de Aposentadoria e
Pensões na forma da lei 239 de 11.01.93:
Ato de publicação da lei 274_1997.pdf
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Documento PDF,
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