CMDCA

por mtr última modificação 09/04/2024 14h47

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2024

Dispõe sobre a criação e aprovação do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2024

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mata Roma- Maranhão e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 021/2024/GP/PMMR/CMDCA

Nomear ELEOZANO PEREIRA DOS SANTOS, para o Cargo de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Mata Roma, Estado do Maranhão, para o mandado de 21 de fevereiro de 2024 à 21 de fevereiro de 2026

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PORTARIA Nº 19/2024/PMMR/CMDCA

Nomeia os conselheiros Representantes do Poder Público e Sociedade Civil, bem como, da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDCA De Mata Roma para o mandato 2024-2026 e adotam outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 487/2023 de 23 de Junho de 2023

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.

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