01ª Ata da Comissão de Justiça e Legislação do biênio 2025/2026

por mtr última modificação 21/03/2026 11h03
Cujo concluiramm análises ao Projeto de Lei N° 001/2025 - IPAM e Projeto de Lei N° 002/2025 - Regulamentação Direito Criança e adolescente