Lei Municipal nº 503 de 31 de março de 2025
por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h38
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do
Município de Mata Roma/MA, revoga a Lei nº. 411/2013, a Lei nº.
459/2018 e demais disposições em contrário, e dá outras
providências.
LEI_503.pdf
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