Leis de 510,511,512 publicadas pelo Poder Executivo
por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h24
[510->Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências], 511->Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029], [512->Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma - MA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências]
Leis 510 a 512.pdf
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