Projetos de autoria do Poder Executivo PL 001/2025[Estrutura IPAM] & Pl 002/2025[Direitos da Criança e Adolescente] & PL 003/2025 de autoria do Poder Executivo aprovado aos 28 de março de 2025

[Projeto de Lei N° 001/2025 que dispõe sobre alteração do Anexo I da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria do Município de Mata Roma de que o Decreto N° 09/2009, bem como de que trata a Lei N° 466/2019.] [Projeto de Lei N° 002 de 18 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.] [Projeto de Lei N° 03 de 22 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Mata Roma/MA, revoga á Lei N° 411/2013, a Lei N° 459/2018, e dá outras providências.]