Lei Nº 342 de 31 de Maio de 2004

por mtr publicado 14/06/2016 14h59, última modificação 14/06/2016 14h59
Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Políticos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Mata Roma, estado do Maranhão.

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica criada a estrutura Organizada Administrativa da Prefeitura, a Secretaria de Assuntos Políticos, órgãos responsáveis pela organização da Política do Município.

Art. 2º Compete a Secretaria de Assuntos Políticos.

I-Desenvolver programas de interesse político para o município.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata Roma, realizada em 31 de Maio de 2004.