Leis de 2013 - 2016

por mtr publicado 09/06/2016 15h26, última modificação 09/06/2016 15h29
Lista de Leis aprovadas de 2013 á 2016

Lei Nº 411 de 12 de Abril de 2013

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão, Revoga a Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013 e adota outras providências.

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Lei Nº 412 de 19 de Abril de 2013

Autoriza o poder Executivo de Mata Roma a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtora de Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e icentivo à atividade.

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Lei Nº 413 de 25 de maio de 2013

Altera a Lei de Nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 414 de 31 de maio de 2013

Autoriza a doação de uma Área do Município de Mata Roma/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 415 de 28 de Junho de 2013

Dispôe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

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Lei Nº 416 de 23 de Agosto de 2013

Altera o decreto Nº 01 de 13 de Abril de 2007, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras proviências.

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Lei Nº 417 de 06 de Setembro de de 2013

Dispõe a inclusão dos Estudos de Prevenção e Combate ao uso de Drogas precoativas Ilícitas currículos das Escolas Municipais de Mata Roma e dá outras providências.

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Lei Nº 418 de 18 de Outubro de 2013

Dispõe sobre a delimitação do perímetro Urbano do Município de Mata Roma e dá outras providências.

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Lei Nº 419 de 25 de Outubro de 2013

Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Entidade "Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Santa Rita, Município de Mata Roma e a Associação Beneficiente dos moradores de Mata Roma.

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Lei 420 de 08 de Novembro de 2013

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Mata Roma para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

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Lei Nº 421 de 29 de novembro de 2013

Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2014 do Município de Mata Roma e dá Outras providências.

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Lei Nº 422 de 13 de Dezembro de 2013

Autoriza a doação de uma Área do Município de Mata Roma/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 423 de 04 de abril de 2014

Dispõe sobre modificação, inclusão do texto da Lei Orânica do Município de Mata Roma e determina outras providências.

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Lei Nº 424 de 20 de junho de 2014

Institui o Fundo de desenvolvimento Municipal FDM e dá outras providências.

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Lei Nº 425 de 27 de junho de 2014

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

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Lei Nº 426 de 07 de novembro de 2014

Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2015 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.

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Lei Nº 427 de 12 de dezembro de 2014

Estabelece Gratificação para os profissionais de saúde da atenção básica e dá outras providências.

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Lei Nº 428 de 12 de junho de 2015

Dispõe sobre a definição e fixação quando ao pagamento das obrigações de pequenas valores nos termos dos inciso 3º e 4º artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 62/2009 e dá outras providências.

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Lei Nº 429 de 24 de junho de 2015

Dispõe o Plano de Educação de que trata a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e art 11 inciso I da Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996, bem como de Lei Orgânica Municipal.

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Lei Nº 430 de 03 de junho de 2015

Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração do Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

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Lei Nº 431 de 21 de agosto de 2015

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, revoga os dispositivos da lei nº 416 de 23 de 2013 e dá outras providências.

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Lei Nº 432 de 04 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma revogando a Lei nº 410/2013 de 08 de março de 2013, do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 433 de 02 de outubro de 2015

Altera a Lei nº 301/99 que, dispõe sobre Política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei Nº 434 de 09 de outubro de 2015

Estimula a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2016 do município de Mata Roma e dá outras providências.

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Lei Nº 437 de novembro de 2015

Autoriza a Doação de Áreas do Município de Mata Roma-MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 438 de novembro de 2015

Institui Feriado Municipal da Consciência Negra Comemorado Anualmente no dia 20 de novembro no Município de Mata Roma e contêm outras providências.

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Lei Nº 439 de 27 de novembro de 2015

Declara de utilidade pública a entidade Corporação Comunitária de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba "CODEBPA" e dá outras providências.

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Lei Nº 440 de 28 de dezembro de 2015

Altera e consolida o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº 397 de 22 de outubro de 2010

"Dispõe sobre o tratamento diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata os artigos 146, inciso III,"D", 170, inciso IX e 179 da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela lei complementar nº 123/2006 e na forma que determina o inciso do art. 76 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

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Lei Nº 398 de 19 de novembro de 2010

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2011 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.

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