Livro de Leis 2010-2013

por mtr publicado 14/06/2016 18h28, última modificação 14/06/2016 18h31
Lista de Leis de 2010 a 2013

Lei Nº 399 de 24 de junho de 2011

Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

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Lei Nº 400 de 02 de setembro de 2011

Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei nº 260/1995 e a Emenda nº 08/2005 e dá outras providências.

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Lei Nº 401 de 02 de setembro de 2011

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mata Roma-MA e dá outras providências.

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Lei Nº 401 de 21 de outubro de 2011

A Prefeita Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, faz saber a todos habitantes que a Câmara Municipal de Mata Roma-MA aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Aluguel ou ceder imóveis.

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Lei Nº 402 de 18 de novembro de 2011

Cria a regulamentação de Imóveis Urbano no Município de Mata Roma - MA.

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Lei Nº 403 de 02 de dezembro de 2011

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Mata Roma-MA.

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Lei Nº 406 de 08 de junho de 2012

Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Mata Roma, referentes s contribuições previdenciárias devidas ao IPAM - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Mata Roma, e dá outras providências.

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Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 409 de 02 de janeiro de 2013

Altera a Lei nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.

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Lei Nº 410 de 08 de março de 2013

Dispõe sobre a alteração e consolidação da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM, revogando as disposições em contrário e dá outras providências.

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