Lei Nº 325 de 29 de novembro de 2001

por mtr publicado 14/06/2016 14h18, última modificação 14/06/2016 14h18
Este Projeto suspende a eficácia do Inciso 4º art. 3º da lei 321/2001

Art. 1 - Suspende a eficácia do inciso 4º do art. 3º da lei 321/2001

Art. 2 - Este projeto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3 - Revogou-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão realizada em 11 de janeiro de 2002