2022
por mtr
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última modificação
25/02/2021 22h37
Projeto de Lei Nº 01/2022 de autoria do Poder Legislativo - Sobre "Suspender prazo do Concurso Público"
O Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal de Mata Roma - MA para entrar em vigor. Esse projeto foi aprovado em 20 de junho de 2022 por 06 votos a favor e 04 votos contra na 41ª Sessão Ordinária em 20 de junho de 2022.
Projeto de Lei Nº 006/2022 aprovado em 10/10/2022
Dispõe sobre o pagamento do abono (Rateio) com recursos extraordinários recebidos pelo município de Mata Roma em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos do Fundef, Fundeb ou Fundeb permanente, no âmbito do município de Mata Roma e dá outras providências”.
Ações do documento