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por mtr publicado 25/02/2021 22h28, última modificação 25/02/2021 22h28

Projeto de Lei Nº 02-2020

Projeto de Lei Nº 02-2020- Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 353/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Mata Roma e da outras providências.

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Projeto de Lei Nº 03-2020

Projeto de Lei Nº 03-2020 – Acresce dispositivos a Lei Municipal nº 243/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 04-2020

Projeto de Lei Nº 04-2020 – Dispõe sobre a denominação do Trecho situado entre a Ma-228, entre a MA 230 e a Avenida Raimundo Vieira de Almeida, o nome de: Avenida Prefeito José Rodrigues de Oliveira.

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