2023
Projeto de Lei Nº 001/2023 - CACS-FUNDEB aprovado por unanimidade no dia 24 de março de 2023
Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS0-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal , regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências
Projeto de Lei Nª 04/2023 - Utilidade Pública
Dispõe sobre as Normas para Concessão e Manutenção de Reconhecimento de Utilidade Pública no município de Mata Roma - MA, aprovado na 66ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023, encaminhado ao Poder Executivo via ofício nº 30/2023/CLMR para que tal projeto seja sancionado.
Projeto de Lei Nº 003/2023 - LDO ao exercício 2024
Aprovado na 70ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2023 o Projeto de Lei Nº 003/2023 - LDO ao exercício 2024
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967; da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara (artigo 38), para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
Aprovado Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024
Aprovado PL 008/2023 - LOA ao exercício 2024, com emendas Nº 002/2024 e 004/2023 que dispõe sobre créditos adicionais até ao limite de 25%. PL aprovado aos 29 de dezembro de 2023.
Ações do documento