Exercício 2023
Ofício Nº 005/2023 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Requerer respeitosamente ao presidente da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, que formalize a convocação de Sessão Extraordinária na forma regimental, tendo em vista a necessidade legal referida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relatar ao Plenário desta augusta casa legislativa as conclusões finais, sob a forma de parecer, dos trabalhos realizados pela investigação acerca de possíveis desvios de recursos destinad pelo SUS ao município de Mata Roma - MA para tratamento PÓS COVID. Autor do Ofício: Presidente da CPI, o verador Francisco das Chagas Oliveira Alves
ATO CONVOCATÓRIO DO PRESIDENTE DA CPI AOS MEMBROS DA CONSTITUINTE
Reunião de apresentação, apreciação, discussão e deliberação das conclusões finais, sob forma de parecer , dos trabalhos realizados pela investigação acerca de possíveis desvios de recursos destinados pelo SUS ao município de Mata Roa - MA para tratamento PÓS COVID.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEGISLATIVA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AOS 30(TRINTA) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023
ORDEM DO DIA ÚNICO PARA ANALISAR, DISCUTIR E DELIBERAR ACERCA DAS CONCLUÕES FINAIS, NA FORMA DE PARECER, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, QUE INVESTIGOU POSSÍVEIS DESVIOS DE RECURSOS DESTINADOS PELO SUS AO MUNICÍPIO DE MATA ROMA(MA) PARA O TRATAMENTO PÓS COVID.
Dados da 02ª(segunda) Sessão Extraordinária realizada aos 30 de outubro de 2023
Faço saber que a Câmara Municipal de Mata Roma - MA, realizou a 02ª(Segunda) Sessão Extraordinária aos 30(trinta) de outubro de 2023(dois mil e vinte três) ás 16 horas no qual o assunto exclusivo da pauta, tratar do Relatório Conclusivo dos Trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, Instituída pela Resolução Nº 005/2023, para investigar no âmbito do Município de Mata Roma (MA), a aplicação dos Recursos destinados pelo SUS para o tratamento fisioterapeuta PÓS COVID. Relatório esse com seus respectivos anexos. Em trâmite de Sessão Extraordinária, o Poder Executivo protocolou o ofício Nº 045/2023 - GP/PM -MR com o seguinte assunto [RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 04/2023 /CPI - (REITERA RESPOSTAS) datado de 30 de outubro de 2023]. O mesmo por meio de sua procuradora encaminhou e-mail para camarademataroma@gmail.com, [30/10/2023 ás 17:10]. O servidor da Sala de Funcionário imediatamente encaminhou esses dados protocolados pelo atual gestor, ao vereador Francisco das Chagas Oliveira Alves e também ao seu respectivo assessor jurídico para as medidas legais, bem como encaminhado também ao presidente da casa legislativa.
PUBLICAÇÃO RELATÓRIO FINAL DA CPI
O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL FAZ SABER QUE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI , INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/2023, RESOLUÇÃO Nº 006/2023, APROVOU POR 03(TRÊS) VOTOS A FAVOR E 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIO O RELATÍRIO ABAIXO ANEXADO. O REFERIDO RELATÓRIO AINDA VAI SER DISCUTIDO EM SESSÃO PLENÁRIA NESSA CASA LEIS DESTA MUNICIPALIDADE.
Pauta da 03ª(Terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 aos 06 de novembro de 2023
Há de observar-se que conforme a publicação da primeira, houve a necessidade de fazer uns ajustes jurídicos do qual publica-se a presente pauta da 03ª(Terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 aos 06 de novembro de 2023 precisamente ás 16 horas da tarde.
DECRETO Nº 13/2023 de 02 de novembro de 2023
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira). (Autor Decreto -> Poder Executivo Municipal)
Publicação do Termo de Posse no Cargo de Vereador [JOANDERSON ROCHA DO NASCIMENTO] - VER PUBLICAÇÃO
JOANDERSON ROCHA DO NASCIMENTO, CPF Nº 007.047.013-83, eleito 2º Suplente de Vereador na Eleição Municipal de 2020, pelo partido DEM, atualmente exercendo o status de 1º Suplente; a Ele, pelo Presidente deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, X, do Regimento Interno, foi, excepcionalmente, dado posse no cargo de vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA, em substituição ao vereador TIAGO DE SOUSA MONTELES (UNIÃO BRASIL – ANTIGO DEM), titular do cargo, que se encontra impedido de votar no Projeto de Decreto Legislativo 001/2023 (inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 201 de 1967), pautado para deliberação na 3ª Sessão Extraordinária (BIÊNIO 2023/2023).
Dados da 03ª(Terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024, realizada aos 06 novembro de 2023 precisamente ás 16 horas da tarde.
Na 03ª(terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024, realizada aos 06(seis) de novembro de 2023, O Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI foi submetido, recepcionado pelo plenário no qual teve sua recepção aprovada por 07(sete) votos favores, e 03(três) votos contrário a tal submissão. Depois tal relatório foi posto em apreciação e votação no qual resultado foi de 07(sete) votos a favores e 03(três) votos contrários. No ato continuo foi realizado a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Legislação referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023 que, após postos em apreciação e votação obteve também 07(sete) votos a favores e 03(votos contrários. Logo, após foi lido o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30/10/2023 no qual foi colocado em votação e apreciação no qual foi aclamado 07(sete) votos a favores e 03(três) votos contrários. No ato contínuo, houve momento do sorteio para a escolhas dos componentes da respectiva Comissão Processante a ser criada, que após realizado tal sorteio, o presidente deu um um intervalo na sessão em trâmite. Dando continuidade da sessão, o senhor presidente divulgou quais componentes vão compor a Comissão Processante dentro dos trâmites legais do respectivo Projeto de Decreto Legislativo recem aprovado.
Publicação do Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 com seu respectivo Parecer [TODOS APROVADO EM PLENÁRIO NA 03ª Sessão Extraordinária de 06/11/2023
O presidente da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, o vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, faz saber que na 03ª Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 de 06 de novembro de 2023, o Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apreciado e votado em plenário no qual obteve 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023 foi também aprovado pelo plenário também com 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra. O Parecer da Comissão de Justiça e Legislação referente a esse projeto também foi posto para votação no qual foi aclamado 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra.
Lista de presença dos vereadores na Audiência Pública do MP Chapadinha realizada aos 16 de novembro de 2023
Realizada no Plenário da Câmara Municipal de Mata Roma - MA.
Dados da 81ª Sessão Ordinária realizada aos 17 de novembro de 2023
Dados esses que inclui: Lista de Presença, Lista de Oratórias, Na 81ª Sessão Ordinária de hoje[17/11/23], foi aprovada a Ata da ["03ª (teceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 que foi realizada aos 06/11/2023], por unanimidade pelos vereadores presentes em sessão. Foi aprovado também as seguintes Atas: 78ª, 79ª e 80ª de Sessões Ordinárias. Há de saber também que foi efetuada a ressalva da Ata de Nº 77ª, aprovada com ressalvas aos 26/10/2023.
Publicação da Ata da 03ª(terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 realizada aos 06/11/2023 ás 16 horas.
Ata aprovada por unanimidade aos 17 de novembro de 2023, na 81ª Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2023. Registre-se, Publique-se.
Publicação do Decreto Legislativo Nº 02/2023 de 06 de novembro de 2023
Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967; da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara (artigo 38), para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
Pauta da 82ª Sessão Ordinária a ser realizada aos 24 de novembro de 2023.
Fica publicado a Pauta da 82ª Sessão Ordinária a ser realizada aos 24 de novembro de 2023.
Dados da 82ª Sessão Ordinária aos 24 de novembro de 2023
Chamada Nominal dos vereadores, Leitura da palavra do senhor no livro de salmos, Leitura do ofício nº 50/2023 que informa aos parlamentares que o encerramento dos trabalhos referente ao ano de 2023 ocorrerá aos 20 de dezembro de 2023 no qual ocorrerá nesse dia Sessão Solene e eventualmente Entrega de Títulos Honoríficos conforme indicações dos senhores parlamentares desta casa de leis, no respaldo de seus respectivos requerimentos[Ler Ofício Nº 50/2023], Justificativa de ausência de vereadores na sessão do dia, Leitura da Resolução Nº 008/2023 que dispõe sobre [FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PROCESSANTE, composta por(Maria Madalena Alves da Costa -Presidente), Claumir Diniz Rego - Relator) e Javé Ferreira da Costa Lima - Membro). [ OBS: Faz aqui justificar que, embora a 02ª secretária Miryan Mendes Teixeira tenha lido a numeração das Atas de Nº 78º, Nº 79ª, Nº 80ª com termo Extraordinária e aqui comunico que o real texto se refere [ORDINÁRIA], pois foi apenas um equivoco da secretária na presente sessão do dia. [VER VÍDEO SESSÃO]
Publicação da Resolução Nº 008/2023 de 23 de novembro de 2023, publicado aos 24 de novembro de 2023
Fica instituída a COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto Legislativo Nº 002/2023, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, combinado como o Decreto-Lei nº 201/1967; Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
Dados da 83ª Sessão Ordinária realizada aos 01(primeiro) dias do mês de dezembro de 2023
O Parlamentar Claumir Diniz Rego, pediu vista em trâmite do Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024. Considerando tal pedido de vista, o trâmite ao PL - LOA ao exercício 2024, dará continuidade numa próxima Sessão. O parlamentar Claumir requereu através do requerimento Nº 16/2023 de 30 de novembro de 2023, que a Mesa Diretora providencie a elaboração de Projeto de Lei que faça [AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL]. REQUERIMENTO ESSE, COM ANEXO O MODELO DE PL, COM NUMERAÇÃO E DATA FICTICIA,MAS QUE A MESA TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ADEMAIS, O PRESIDENTE ENCAMINHOU PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE " A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA".
Dados da 84ª Sessão Ordinária de 08 de dezembro de 2023
Na presente 84ª Sessão Ordinária realizada aos 08 de dezembro de 2023 precisamente às 09:15 da manhã, o presidente e parlamentares, resolveram tratar assuntos referente ao Projeto de Lei Nº 008/2023 na próxima Sessão.
Pauta da 85ª Sessão Ordinária a se realizada aos 15 de dezembro de 2023
Chamada Nominal dos vereadores, Leitura da palavra do senhor, Parecer do Pedido de Vista do vereador Claumir Diniz Rego referente ao Projeto de Lei N° 008/2023 - LOA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, Emenda Modificativa ao PL 008/2023 - LOA ao exercício 2024, Emenda Nº 002/2023 - LOA ao exercício financeiro 2024.
Dados da 85ª Sessão Ordinária realizada aos 15 de dezembro de 2023
NA 85ª Sessão Ordinária na qual as deliberações sobre Emendas e Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024 forma discutidas. Na oportunidade a vereadora Maria dos Remédios fez pedido de vista ao presente PL 008/2023 - LOA ao exercício 2024. Tendo em vista o pedido, o presidente encerrou a presente sessão ordinária e realizará outra assim que a parlamentar fazer protocolar na Casa documentação referente ao seu pedido aqui mencionado.
Ato Convocatório & pauta da 05ª Sessão Extraordinária a ser realizada aos 20 de dezembro de 2023
Ato Convocatório para a 05ª (cinco) Sessão Extraordinária a ser realizada aos 20 de dezembro de 2023 precisamente às 09 horas da manhã. Faz se anexo a este as emendas e PL 008/2023 que são exclusivos para discussão e deliberação em 02(dois) turnos. Embora há emendas que recebeu deliberações, mas há de se incluir para que seja concluidos com total respaldo jurídico.
Ato Convocatório & Convite Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Matarromense
O Senhor Presidente convoca e faz convite aos parlamentares e homenageados para a Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Matarromense, que será realizada aos 22 de dezembro de 2023 às 09 horas da manhã.
Publicação dos Projetos de Decretos Legislativos Honoríficos
A Câmara Municipal de Mata Roma - MA, Pedro Augusto dos Santos Moura - Exercício 2023/2024 faz publicar o arquivo contendo Projetos de Decretos Legislativos aprovados na 04ª Sessão Extraordinária do Biênio 2023/2024, que foi realizada aos 15 de dezembro de 2023, após a 85ª Sessão Ordinária [15/12/2023]. Considerando a aprovação dos presentes projetos de decretos legislativos, o presidente fará publicar Decretos Legislativos o mais breve possível referente às presentes indicações aprovadas.
Pauta da Sessão Solene aos 22 de dezembro de 2023 às 09 horas da manhã
Sessão Solene para entrega de homenagens aos Títulos de Cidadão Matarromense - 01ª Fase-> (Total 04).
Dados da Solenidade à Entrega de Titulo Cidadão Matarromense aos 22 de dezembro de 2023
Aos 22 de dezembro de 2023 precisamente às 09 horas da manhã houve a solenidade à Entrega de Título de Cidadão Matarromense: Elza Rodrigues Mends, Maria dos Remédios Martins da Silva, Jeovanio Silva Santos e Josué Portela de Aguiar.
Indicações para Concessão de Títulos – Ano de 2024 aberta.
Os títulos a serem considerados nas indicações são os seguintes: 1. *Medalha do Mérito Professor Mata Roma* 2. *Título de Mérito Educacional "Professor Guilherme Gomes Barbosa"* 3. *Prêmio "Mulher Destaque"* 4. *Medalha de Mérito Artístico Tonny Cajazeiras*
Dados da 86ª Sessão Ordinária aos 29 de dezembro de 2023
Faço publicar dados da 86ª Sessão Ordinária realizada aos 29 de dezembro de 2023, pauta exclusiva para apreciação e votação ao Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024 e dá outras providências, com seus respectivos projetos de emendas. A propositura em tela foi aprovada em 02 turnos.
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