Dados da 83ª Sessão Ordinária realizada aos 01(primeiro) dias do mês de dezembro de 2023

O Parlamentar Claumir Diniz Rego, pediu vista em trâmite do Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024. Considerando tal pedido de vista, o trâmite ao PL - LOA ao exercício 2024, dará continuidade numa próxima Sessão. O parlamentar Claumir requereu através do requerimento Nº 16/2023 de 30 de novembro de 2023, que a Mesa Diretora providencie a elaboração de Projeto de Lei que faça [AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL]. REQUERIMENTO ESSE, COM ANEXO O MODELO DE PL, COM NUMERAÇÃO E DATA FICTICIA,MAS QUE A MESA TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ADEMAIS, O PRESIDENTE ENCAMINHOU PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE " A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA".