Exercício 2024

por mtr última modificação 10/01/2024 10h19

Publicação do Projeto de Lei Nº 008/2023 - LOA ao exercício 2024

O presidente, o vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, faz saber que o Projeto de Lei Nº 008/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual ao exercício 2024 foi aprovado por 02(dois) turnos na 86ª Sessão Ordinária realizada aos 29 de dezembro de 2023, precisamente às 09 horas da manhã., com emenda Nº 002/2024, bem como emenda nº 004/2023 que dispõe sobre o crédito adicional até ao limite de 25%.

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Publicação da Portaria Nº 001/2024 de 16 de janeiro de 2024

INSTITUI O DIÁRIO ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE MATA ROMA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Plano Anual de Contratações Públicas 2024

CAMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA, PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, assinado eletronicamente aos 08/12/2023:15:44:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, inciso 1º, do decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Autenticidade do documento pode ser verificada em https://bid.startgov.com.br/validacao , informe código verificador: 6db35ea4c7289-4e1b-a773-a75d7d24492f

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Decretos Legislativos dos Nº 003 aos de Nº 19/2023

Decretos Legislativos: Josué Portela de Aguiar, Jeovanio Silva Santos, Adonias Vieira Pinto, Genivaldo Martins da Silva, Americo Ferreira de Jesus, Maria dos Remédios Martins da Silva, Julia Maria da Silva Gonçalves dos Santos, Gracinda do Carmo, Elza Rodrigues Mendes, Prudencia Maria Valada, Maria Isabel Sousa, Abraão Emmanuel Belfort Ferreira, Davi Rodrigues Moraes, Valdemiro Oliveira Valadares, [TÂNIO MATIAS LIMA, BESALIEL FREITAS DE ALBUQUERQUE, JOSÉ DE MORAES FORTES TEIXEIRA aprovados tacitamentes].

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[06] - Dados Sessão Solene aos 16 de fevereiro de 2024

Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos do Legislativo no 01º Semestre de 2024, realizada aos 16 de fevereiro de 2024 precisamente ás 09 horas da manhã, sob a presidência do vereador Pedro Augusto dos Santos Moura.

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Dados da 87ª Sessão Ordinária aos 23 de fevereiro de 2024

Faço anexar os dados da 87ª Sessão Ordinária realizada aos 23 de fevereiro de 2024, Freqüência, oratória, requerimento nº 002/2024 de autoria do vereador Franciogildo, que requer melhorias na tensão elétrica no povoado Santa Rita, Apresentação do veto do gestor ao plenário, no que se refere as emendas Nº 002/2023 e emenda Nº 004/2023 do PL 008/2023 - LOA ao exercício 2024, que logo, foi encaminhado para a comissão de justiça e legislação. Também, apresentação do PL 001/2024 - referente ao piso salarial dos professores do magistérios, que também foi encaminhado para a comissão de Educação, saúde e assistência social, bem como para a comissão de finanças, patrimônio e serviços públicos

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Pauta da 88ª Sessão Ordinária a ser realizada aos 01 de março de 2024.

Chamada Nominal dos vereadores Leitura da palavra do senhor no livro de salmos Leitura da Ata da 86ª Sessão Ordinária realizada aos 29 de dezembro de 2023[01ª Ordem do dia]. Leitura da Ata da Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos do 01º semestre de 2024.[02ª Ordem do dia]. Leitura da Ata da 87ª Sessão Ordinária realizada aos 23 de fevereiro de 2024[03ª Ordem do dia]. Leitura do Requerimento de Nº 03/2024[29/02/2024] de autoria da vereadora Maria Madalena Alves da Costa, que faz indicar ao Título Mulher Destaque, a senhora Carmem Silva Lira Neto. [04ª Ordem do dia]. Leitura do Requerimento de autoria do vereador Josivan Garreto da Silva datado do ano de 2023, que faz indicar ao título de cidadão matarromense o atual prefeito de Mata Roma - MA, Besaliel Freitas Albuquerques. [05ª Ordem do dia] Leitura do Ofício - OFC-1ªPJCHA-312024 de autoria do MP com Assunto: Convite para participar do Encontro Regional promovido pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça e pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Justificativas de ausências dos seguintes vereadores: Francisco das Chagas Olivera Alves, Mryan Mendes Teixeira e Claumir Diniz Rego.

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[02ª S.O 2024] - Dados da 88ª Sessão Ordinária aos 01 de março de 2024

Frequência, Aprovada Ata da 86ª Sessão Ordinária[29/12/2023], Ata Sessão Solene realizada aos 16 de fevereiro de 2024.

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Convocação&Pauta Sessão Extraordinária aos 06 de março de 2024

O Presidente, Pedro Augusto dos Santos Moura, faz saber que: Publica a convocação aos parlamentares para Sessão Extraordinária aos 06 de março de 2024, bem como faz publicar também pauta da respectiva Sessão Extraordinária mencionada.

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Suspensão da 06ª Sessão Extraordinária que seria realizada aos 06 de março de 2024

O Senhor presidente, Pedro Augusto dos Santos Moura, faz saber e publica à todos os parlamentares e população em geral que a 06ª(sexta) Sessão Extraordinária agenda para dia 06 de março de 2024 foi suspensa. No entanto, no mais breve possível, será publicada por edital uma nova data, para que que seja realizada. [As razões para tal suspensão se deve à um estudo minucioso regimentais].

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Edital de Convocação Nº 001/2024 de Sessão Extraordinária

O Presidente, Pedro Augusto dos Santos Moura, exercício 2023/2024, expede o presente Edital de Convocação Nº 001/2024, que trata-se de realização da 06ª Sessão Extraordinária á ser realizada aos 07 de março de 2024 precisamente ás 14:30min da tarde para tratar ao Veto ás emendas nº 002/2024 e emenda nº 004/2024, bem como tratar ao Projeto de Lei Nº 001/2024 que trata-se de reajustes salários de servidores ocupantes de cargos de magistérios, bem como ao Requerimento Nº 005/2023 que dispõe sobre indicar ao título Mulher Destaque ás senhoras Francisca das Chagas e Rosa Garreth de Almeida.

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Edital Nº 002/2024 - Realização de Sessão Solene aos 08 de março de 2024 ás 09:15 horas da manhã

O presidente faz, expedir o presente Edital Nº 002/2024 com finalidade de realizar Sessão Solene aos 08 de março de 2024, para homenagear ao Dia das Mulheres, bem com fazer a entrega de Título Mulher desta às homenageadas.

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Requerimento Nº 003/2024 | Requerimento 04/2024 | Requerimento Nº 005/2024

Requerimento Nº 003/2024 -> Requer Titulo Mulher Destaque para Carmem Silva Lira Neto, Requerimento Nº 004/2024 - Requer Titulos Mulher Destaque para Maria Madalena, Bernarda Monteles, e Medalha Gomes Barbosa para João Bernardo Neto, Jackson Sousa Correa, Paulo Neto | Requeriemnto Nº 005/2024 Francisca das Chagas Gonçalves Simões, Maria Madalena Alves da Costa, Bernarda do Nascimento Monteles e Carmem Neto, Rosa Garret de Almeida | Todos aprovados nessa casa de leis.

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Aprovado | Publicado o Projeto de Lei Nº 003/2024 de 04 de março de 2024

Dispõe sobre a denominação da ginásio poliesportiva Ver. Armando de Carvalho Sarmento e dá outras providências.

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Vetos parciais do atual prefeito de Mata Roma rejeitado pela maioria dos vereadores dessa casa de leis.

Faço saber que este Poder Legislativo pela maioria dos parlamentares, rejeitaram aos vetos parciais do prefeito de Mata Roma - MA, referente aos Projetos de Emendas Nº 002/2024 e Emenda Nº 004/2024 | Emendas

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Dados da 07ª Sessão Solene do biênio 2023/2024

Dados da 07ª Sessão Solene do biênio 2023/2024, realizada aos 08 de março de 2024 precisamente às 09:30 da manhã para entrega de Títulos de "Mulher Destaque".

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01ª Reunião no ano de 2024 da COMISSÃO DE FINANÇAS, PATRIMÔNIOS E SERVIÇOS PÚBLICOS

A Comissão de Finanças, Patrimônios e Serviços Públicos do Poder Legislativo de Mata Roma - MA se reuniram nessa quinta feira, ás 03 da tarde, sob a presidência do vereador membro, Javé Lima, no objetivo para realizaram a analise ao projeto de lei nº 009/2023 que trata-se da Concessão de isenção custeados pelas fontes de recursos indicadas no Art. 6ª, incisos Ia IV da MP 1162/2024. Presente o relator, Fernando Antonio Alves Nascimento e assessoria jurídica Gilmara.

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Não houve quôrum suficiente para realização de Reunião da Comissão de Educacão

Aos 13 de março de 2024, a presidente da Comissão de Educação convocou os integrantes desta constituinte para reunião nessa quinta feira, orário que à definir, pela manhã ou tarde. Em virtude, de demasiados imprevistos, não foi possível comparecer, a vereadora Maria Madalena e vereadora Miryan. Compareceu apenas a presidente, a vereadora Maria dos Remédios Martins da Silva e assessora jurídica Gilmara. Reunião essa para tratar da análise ao projeto de lei do piso salarial dos professores do magistérios.

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Pauta Sessão Ordinária aos 15 de março de 2024, nessa sexta feira.

O presidente do legislativo, o vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, faz publicar pauta da Sessão Ordinária a ser realizada aos 15 de março de 2024 para discutirem, apreciarem ao Projeto de Lei Nº 009/2023 - ITBI, bem como, ao requerimento de Nº 001/2024, de autoria do vereador Claumir Diniz Rego, que dispõe sobre criação de lei referente aos ACS. Parecer da Comissão de Finanças, Patrimônio e Serviços Públicos ao PL 009/2023 -ITBI.

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Lei Nº 490/2024 de 04 de março de 2024

DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA GINÁSIO POLIESPORTIVA VER. “ARMANDO DE CARVALHO SARMENTO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dados da 89ª Sessão Ordinária aos 15 de março de 2024

Façamos saber que na 89ª Sessão Ordinárias ao 15 de março de 2024 foram ao conhecimento do plenário: Requerimento Nº 001/2024 de autoria do vereador Claumir - [ Requer ACS PL] e aprovado por todos. Aprovada Atas-> 87ª Sessão Ordinária-23/02/24, 88ª Sessão Ordinária->01/03/24, 06ª Sessão Extraordinária-07/03/2024, Apresentado ao plenário o requerimento Nº 006/2024- Requer esclarecimento sobre a realização de novo concurso e seletivos públicos[Do executivo -2024], Leitura de projeto de lei 001/2022 de 06 de junho de 2022 e Leitura da lei nº 484/2022, que trata-se da promulgação do presente PL mencionado, para fins de recordação plenária. Leitura de parecer e relatório da Comissão de Finanças pelo vereador Fernando Antonio Alves Nascimento[Relato] ao PL Nº 009/2023 -ITBI. Obs: Houve pedido de vista ao PL 009/2023 pelo vereador Tiago de Sousa Monteles, no qual acatado pelo presidente.

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Requerimento Nº 001/2024 de autoria do vereador Claumir Diniz

O presente requerimento de nº 001/2024, de autoria do vereador Claumir Diniz Rego, foi aprovado na 89ª sessão ordinária de 15 de março de 2024 por unanimidade, no qual requer elaboração de lei que dispõe sobre [Autorizar o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) incentivo financeiro adicional - IFA.

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Edital Nº 003/2024 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

A presidente, desta, a vereadora Maria dos Remédios Martins da Silva, convoca por meio deste, os componentes desta constituinte para reunião de comissão aos 19 de março de 2024, precisamente ás 10 horas da manhã, cuja ordem do dia, fazer análise ao Projeto de Lei do Piso Salarial do Magistério.

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Edital de Convocação Nº 004/2024 - Reunião de Comissão de Justiça e Legislação

Faz convocar seus membros para se reunirem aos 20 de março de 2024, com objetividade: Discutir sobre o projeto de lei nº 001/2024 - Piso Salarial do Magistério.

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Reunião de Comissão de Educação agendada ao dia 02 de abril de 2024

A presente comissão, após análise ao projeto de lei nº 001/2024 do piso salarial, após análise na reunião realizada no dia dia hoje jutamente com o jurídico, 19, precisamente as 10 da manhã, achou por bem, agendar uma nova reunião a ser realizada aos 02 de abril de 2024, mesmo horário.

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Edital Nº 005/2024 | Edital Nº 006/2024

Edital Nº 005/2024 faz retificar o Edital Nº 004/2024, que informa que a reunião prevista para o dia 20 de março, será realizada aos 02 de abril de 2024. Edital Nº 006/2024 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social comunica que será realizada reunião aos 02 de abril de 2024 pela manhã. Ambas para dar continuidade na análise ao projeto de lei 001/2024 que trata-se do Piso Salarial dos professores do Magistério.

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Pauta 90ª Sessão Ordinária aos 22 de março de 2024

Pauta da 90ª Sessão Ordinária á ser realizada aos 22 de março de 2024, precisamente às 9:15 da manhã. Pauta-> Leitura de Ata anterior, Resposta/Visto do vereador Tiago Sousa Monteles ao PL 009/2023 -ITBI, Requerimento Nº 006/2024 - Ofício ao executivo sobre realização de concursos e seletivos.

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Publicação do projeto de Lei Nº 009/2023 - ITBI

O presidente em exercício faz saber que, foi aprovado na 90ª Sessão Ordinária aos 22 de março de 2024, o presente projeto de lei nº 009/2023, que dispõe sobre “Concessão de isenção custeada pelas fontes de recursos indicadas no Art. 6º, incisos I a IV, da MP 1162/2023". ITBI

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Publicação do Requerimento Nº 006/2024

O presidente em exercício faz saber que o plenário aprovou por unânime o requerimento Nº 006/2024, na 90º Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2024 que dispõe sobre "Esclarecimento sobre a realização de novo concurso e seletivos públicos" do prefeito Besaliel Freitas Albuquerque.

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Lei Nº 492 de 22 de março de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023

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Pauta da 92ª Sessão Ordinária aos 12 de abril de 2024, Sessão Solene de Entrega de Honrarias Honoríficas

Faz-se publicar a presente pauta da 92ª Sessão Ordinária aos 12 de abril de 2024, bem como, a realização de Sessão Solene de Entrega de Honrarias nas conformidades da Resolução Nº 004/2024 de 24 de março de 2024.

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Dados da 92ª Sessão Ordinária aos 12 de abril de 2024

Aprovados os Requerimento Nº 008/2024[Mérito Medalha Professor Gomes Barbosa ao Rubens Lopes Neto; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024[Medalha Mérito Professor Mata Roma ao professor Rubens Lopes Neto, Expedido Decreto Legislativo Nº 002/2024 de 12 de abril de 2024 que dispõe sobre méritos concedidos ao professor Rubens Lopes Neto.

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Decreto Legislativo Nº 002/2024 de 12 de abril de 2024

Fica concedido a Medalha Mérito Professor Guilherme Gomes Barbosa e Medalha Mérito Professor Mata Roma ao professor Rubens Lopes Neto.

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Ações do documento