Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
Lei Nº 477/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MATA ROMA-MA para o exercício de 2021
480/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma para o exercício financeiro de 2022 - LOA 2022
Lei Nº 481/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO 2023
Lei Nº 482/2022
Dispõe sobre o pagamento do abono(Rateio) com os recursos extraordinários recebeidos pelo município em decorrencia de decisão judicial relativa ao calculo do valor anual por aluno, para a distribuição dos recursos do FUNDEF,FUNDEB OU FUNDEB PERMANENTE, no âmbito do município de Mata Roma - MA
Lei Nº 483/2022
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma para o exercício financeiro de 2023 - LOA 2023
Lei Nº 484/2022
Que Suspende os prazos relativos a validades dos concursos e seletivos públicos, em razão da pandemia do covid-19 (Corona vírus)
Lei Nº 485/2023
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.112, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
Lei Nº 486/2023
Dispõe sobre as normas para concessão e manutenção de reconhecimento de utilidade pública no município de Mata Roma e dá outras providências
Lei Nº 487/2023
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
Lei Nº 489/2023
Dispõe soobre autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira complementar da união destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem do Município de Mata Roma e dá outras providências
Lei Nº 491/2023
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2024 - LOA 2024
Lei Nº 492/2024
Dispõe sobre a concessão de isenção custeada pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos A IVV, da MP 1162/2023
Lei Nº 493 e 494/2024
[Lei Nº 493/2024->Dispõe sobre concede de reajuste de Salários aos ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceita a Lei Fedeeral Nº 11.738/2008. ], [Lei Nº 494/2024->CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAU NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO]
Lei Nº 495/2024
Dispõe sobre a extinção do cargo de atendente e auxiliar de enfermagem e reenquadramento de servidores no cargo de técnico de enfermagem
Lei Nº 496/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício finnaceiro de 2025 - LDO 2025
Lei Nº 497/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2025
Lei Nº 498 e 499/2024
[Lei Nº 498->Fixa os Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para a legislatura 2025/2028], [Lei Nº 499 Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Mata Roma para a legislatura 2025/2028
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