Mural da CPI da constituída
Requerimento de Instauração de CPI(COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO) Nº 001/2023
Requer a Criação da Comissão Especial de Inquérito, com finalidade de investigar a aplicação dos recursos destinados ao tratamento de sequelas da COVID-19, conforme artigo 43, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mata Roma, pelo período de 90 dias, prorrogáveis, uma vez por igual período". VEREADORES: MARIA MADALENA ALVES DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ALVES, TIAGO DE SOUSA MONTELES, MIRYAN MENDES TEIXEIRAS, E CLAUMIR DINIZ REGO - Obs: requerimento protocolado dia 27 de abril de 2023 e apresentado e lido ao plenário dia 28 de abril de 2023.
Reunião para tratar sobre criação da CPI
No dia 04 de maio de 2023 o presidente da Câmara Municipal de Mata Roma convocou os vereadores para se reunirem precisamente às 16 horas para tratar sobre a criação da CPI conforme requerimento nº 01/2023 - CPI
Projeto de Resolução Nº 06/2023 - Criação da CPI
Na 63ª Sessão Ordinária de 05 de maio de 2023 foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 006/2023 -
Resolução Nº 05/2023 - Fica criada a Comissão da CPI
Aos 08 de maio de 2023 foi publicada a Resolução Nº 05/2023 - Cria a Comissão da CPI oriunda do Projeto de Resolução Nº 06/2023.
Aprovada o Projeto de Resolução Nº 07/2023 - Dispõe sobre emenda do texto da Resolução Nº 05/2023 - CPI
Aprovado o Projeto de Resolução Nº 07/2023 de 16 de maio de 2023 que "Dispõe sobre a Emenda do texto da Resolução Nº 05/2023, que criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar Fato Determinado, por prazo certo, relativo à denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desviou na aplicação de recursos pela Prefeitura de Mata Roma, que foram destinadas ao tratamento de sequelas pós covid.", na 65ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2023.
Resolução Nº 06/2023 - Emenda do texto a Resolução Nº 05/2023
Resolução oriunda do Projeto de Resolução Nº 07/2023 que "Dispõe sobre a Emenda do texto da Resolução Nº 05/2023, que criou a Comissão Especial de Inquérito, para apurar Fato Determinado, por prazo certo, relativo a denúncia jornalística exibida pelo fantástico, na data de 23/04/2023, noticiando desviou na aplicação de recursos pela prefeitura de Mata Roma, que foram destinados ao tratamento de sequelas pós covid".
Aprovados 02 (dois) Requerimentos pela CPI constituida
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2023 a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI se reuniram e foi aprovados por unanimidade 02 (dois) requerimentos de autoria do relator, o vereador Tiago de Sousa Monteles..
Requerimento Nº 01 e 02º da CPI
Aos 26 de maio de 2023 a comissão parlamentar de inquérito- CPI aprovou em reunião e o presidente da CPI assinou, publicou.
Requerimento Nº 01/2023 de 26 de maio de 2023.
O Requerimento Nº 01/2023 foi encaminhado ao executivo no dia 31/05/2023
Ofício Nº 037/2023 - GP/PM-MR de 15 de junho de 2023 de autoria do Poder Executivo, protocolado dia 15 de junho de 2023 no legislativo
Solicitação de dilação de prazo e cópia integral dos autos do processo da CPI
Dados da Reunião da CPI de 05 de julho de 2023
Nessa Reunião foram aprovados dois ofícios e um requerimento, o ofício trata-se sobre o pedido de dilação ao executivo por mais tempo para responder às informações requeridas pela CPI por meio de requerimentos. Quanto ao requerimento aprovado em reunião, trata-se de convocação de testemunhas dentro do ensejo do assunto em investigação.
Ofícios Nº 01/2023 & Nº 02/2023 de 05 de julho de 2023 - Resposta ao Poder Executivo sobre pedido de dilação de tempo para apresentar informações a esta.
Informamos que foi protocolado com sucesso ao executivo no dia 06 de julho de 2023 o ofício Nº 01 e Nº 02 de 05 de julho de 2023, apreciado e aprovado na reunião realizada por esta aos 05 de julho de 2023. Portanto. [06/07/2023 - 21/07/2023
Ofício Nº 040/2023 - Solicitação de Cópia Integral dos autos do processo da CPI
Autor: Poder Executivo Municipal de Mata Roma - MA
Ofício Nº 003/2023 - Resposta ao ofício Nº 40/2023 17 de julho de 2023 do Poder Executivo
Conforme os trâmites legais Instituído pelo Regimento Interno e Lei orgânica faz o envio da cópia contendo as informações legais do processo de investigação até a presente data, anexo Pendrive, arquivo pdf e ao mesmo tempo cópia enadernado.
Recebido o Ofício Nº 043/2023/PMMR-> 21/07/23-> Autor-> Executivo
ASSUNTO: Comissão Parlamentar de Inquérito - Câmara Municipal, solicitação de informações/documentos referente a Reabilitação POS-COVID.
Dados da Reunião da CPI realizada dia 04 de agosto de 2023
Aprovado Requerimento Nº 004/2023 de 03 de agosto de 2023, autor , o relator da CPI, Aprovado Projeto de Resolução Nº 008/2023 de 04 de agosto de 2023, Publicado Resolução Nº 007/2023 de 04 de agosto de 2023, na qual prorroga por mais 90(noventa) dias o tempo estabelecido pela Resolução Nº 005/2023, Resolução Nº 006/2023 de 19 de agosto de 2023, Inciso 01º.
Portaria Nº 001/2023 -CPI-GP - Audiência Pública aos 06 de setembro de 2023
O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito faz publicar na data de hoje a Portaria Nº 001/2023 - CPI-GP de ordem cronológica da constituinte na qual determina a realização de audiência Pública, na data de 06 de setembro de 2023 às 10 horas da manhã no prédio do Legislativo Municipal de Mata Roma - MA para oitiva da testemunhas.
Dados da Audiência Pública realizada aos 06 de setembro de 20023
Dados da Audiência Pública aos 06 de setembro de 2023 e Reunião no interval.
Portaria Nº 006/2023 - Audiência Pública aos 26 de setembro de 2023
O PRESIDENTE DACOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 05/2023, nos termos do artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e artigo 40 da Lei Orgânica do Município de Mata Roma, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao deliberado, por unanimidade,pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),conforme consta da Ata da Audiência realizada em 06.09.2023,RESOLVE DESIGNAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,a ser realizada na data de 26.09.2023, a partir das 10h,no prédio sede do Legislativo Municipal de Mata Roma – MA, para a oitiva das seguintes testemunhas:JOSÉ ABRAHAN DE LEOPOLDINO DA SILVA; BRUNA MONTEIRO DA SILVA; SUERLON MONTELES LIMA e JOSÉ CARVALHO DA SILVA, com o objetivo de instruir processo parlamentar de investigação, relativo à denúncia jornalística exibida pelo Programa do Fantástico, na data de 23.04.2023, que noticiou possíveis desvios na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura de Mata Roma, destinados ao tratamento de Reabilitação Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).
Dados da 02ª Audiência Pública de 26 de setembro de 2023
Foi realizada a 02ª Audiência Pública da CPI aos 26 de setembro de 2023 precisamente com início as 10 horas da manhã cujo objetivo oitiva de testemunhados das testemunhas previamente convocadas pela constituinte.
Ofício Nº 04/2023 - Ao Poder Executivo de Mata Roma - MA
Faz saber que a CPI fez o encaminho do ofício Nº 004/2023 - ao senhor Prefeito Municipal Besaliel Freitas Albuquerque.
Oficio Nº 005/2023 de 27 de outubro de 2023
Requerer respeitosamente ao presidente da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, que formalize a convocação de Sessão Extraordinária na forma regimental, tendo em vista a necessidade legal referida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relatar ao Plenário desta augusta casa legislativa as conclusões finais, sob a forma de parecer, dos trabalhos realizados pela investigação acerca de possíveis desvios de recursos destinad pelo SUS ao município de Mata Roma - MA para tratamento PÓS COVID.
ATO CONVOCATÓRIO DO PRESIDENTE DA CPI
Apresentação, apreciação, discussão e deliberação das conclusões finais, sob forma de parecer, dos trabalhos realizados pela investigação acerca de possíveis desvios de recursos destinados pelo SUS ao município de Mata Roma - MA para tratamento PÓS COVID.
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