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Lei Nº 487/2023 de 23 de junho de 2023 - CMDCA
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h28
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 28 DE JUNHO DE 2023]
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei Nº 488/2023 - LDO ao exercício financeiro de 2024
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h44
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 06 DE JULHO DE 2023]
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei Nº 488/2023 - LDO ao exercício financeiro de 2024
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h45
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 06 DE JULHO DE 2023]
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 490/20224 de 04 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
21/03/2024 12h11
Dispõe sobre a denominação da Ginásio Poliesportiva Ver. "Armando de Carvalho Sarmento" e dá outras providências
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Transparência
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Livro de Leis
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Lei Nº 490/2024 de 04 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
14/03/2024 20h54
DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA GINÁSIO POLIESPORTIVA
VER. “ARMANDO DE CARVALHO SARMENTO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei Nº 491 de 29 de dezembro de 2023 - LOA ao exercício financeiro de 2024
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por mtr
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última modificação
17/04/2024 17h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.”
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei Nº 491 de 29 de dezembro de 2023
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por mtr
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última modificação
17/04/2024 11h20
"Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício finaneiro de 2024 e dá outras providências".
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei Nº 492 de 22 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
25/03/2024 17h37
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei Nº 492 de 22 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
25/03/2024 17h39
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023
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Livro de Leis
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Lei Nº 555 de 31 de Outubro de 2005
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
