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Lei Publicada Nº 433/2015 publicada
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por mtr
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última modificação
22/03/2023 08h08
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Leis
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Escritório Virtual
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Projeto de Lei da Criança e do Adolescentes
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Leis
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por mtr
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publicado
10/02/2021
Arquivos de leis sancionadas pelo poder executivo municipal
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Leis Sancionadas
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Leis 2017
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por mtr
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publicado
21/05/2018
Leis Sancionadas em 2017
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis 2018
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publicado
21/05/2018
Leis 2018
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis de 2013 - 2016
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publicado
09/06/2016
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última modificação
09/06/2016 12h29
Lista de Leis aprovadas de 2013 á 2016
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Transparência
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Livro de Leis
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Leis Sancionadas
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por mtr
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publicado
22/12/2020
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última modificação
13/05/2021 11h30
Portal da transparência do poder executivo municipal de Mata Roma - MA
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Licitação Dispensada - Exercício 2021
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23/11/2021
Art. 75 da Lei Nº 14.133/21
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Licitações e Contratos
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Exercicio 2021
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Licitação Dispensada - Exercício 2021 -
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por mtr
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23/11/2021
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23/11/2021 11h52
Art. 17 da Lei Nº 8.666/93
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Licitações e Contratos
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Exercicio 2021
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Licitação Dispensável - Exercício 2021
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23/11/2021
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última modificação
24/11/2021 01h16
Art. 24 da Lei Nº 8.666/93 - Ha Publicações nessa Categoria.
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Licitação Dispensável - Exercício 2021
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publicado
23/11/2021
Lei Nº 13.303/2016
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