Editais de Publicação de Prorrogação de Fernanda Maria de Matos Correia - 22 de Julho de 2016

por mtr publicado 03/08/2016 13h45, última modificação 03/08/2016 13h45
Prorrogação de Licença da vereadora Fernanda Maria de Matos Correia de Oliveira encaminhado dia 27 de junho de 2016.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

          O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mata Roma, Vereador Alfredo Alves Garreto Marques, no uso de suas atribuições legais em conformidade com as disposições constantes no regimento interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município de Mat Roma, PUBLICA: 

            O indeferimento da prorrogação de licença da vereadora Fernanda Maria de Matos Correia de Oliveira, encaminhada no dia 27 de junho de 2016 e apreciada pelo plenário desta casa no dia 21 de julho de 2016 obtendo assim 4 votos à favor e 4 votos contrários. Em decorrência da ausência de legislação sobre o assunto no regimento interno  desta casa legislativa e lei orgânica do município de Mata Roma, resolvemos utilizar o parágrafo  II inciso 1º do Art. 56 da Constituição Federal para indeferir tal pedido de prorrogação de licença para assuntos particulares. Diante do exposto a vereadora Fernanda Maria de Matos Correia de Oliveira está convocada para reintegrar o quadro de vereadores desta casa legislativa, à partir do término do recesso legislativo no dia 01 de Agosto de 2016.

Mata Roma 22 de julho de 2016

                                                           ALFREDO ALVES GARRETO MARQUES Presidente

                                                                                   cpf: 2016.370.682-16

                                                                              email: alfredo.agm@hotmail.com