Câmara Municipal de Mata Roma realizou a 11ª Sessão Ordinária do biênio 2023¹2024 nessa sexta feira 26 de maio de 2023
A Câmara Municipal de Mata Roma – MA realizou a 11ª (Décima primeira) Sessão Ordinária ) nessa sexta feira 26 de maio de 2023, sob a presidência do vereador Pedro Augusto dos Santos, precisamente ás 9:30 da manha.
Teve início com a leitura da ata da sessão anterior no qual foi aprovada por todos, depois foi lido a palavra do senhor no livro de salmos, prosseguindo foram lidos os seguintes ofícios e requerimentos com autorização da mesa: Leitura do Ofício da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha com assunto: Portaria Nº 36/2023-1ª PJCHA e Recomendação Nº 232023-1ª PJCHA, REF.: SIMP Nº 000898-262/2023 que trata-se sobre a lei de criação do diário oficial do município e salientou a leitura da presente Recomendação no plenário da Câmara Municipal de Mata Roma. Leitura do Requerimento de Nº 04/2023 de autoria da vereadora Maria dos Remédios Martins da Silva que requer conforme regimento interno da casa que seja dado o nome do Senhor Francisco Monteles Marques - Bilica ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO localizado na Rua Redenção, Nº 62, Centro, Mata Roma - MA. Leitura do Requerimento de Nº 05/2023 de autoria do vereador Tiago de Sousa Monteles que solicita que seja enviado a esta casa legislativa pelo Poder Executivo municipal Projeto de Lei implementando o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei Nº 14.434, de 14 de julho de 2022, e a emenda Constitucional Nº 124, de 14 de julho de 20222, ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA, com abertura de créditos suplementares, tendo em vista que os recursos a serem recebidos e a Emenda Constitucional Nº 127, de 22 de dezembro de 20222, para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem. No ato continuo, a secretaria fez a leitura do ofício de autoria do Poder Executivo que trata sobre Convite da Prefeitura Municipal de Mata Roma por meio da Comissão Intersetorial do Selo Unicef convida vossa senhoria e família para participarem da culminância da campanha maio laranja de combate à exploração sexual contra criança e adolescentes a ser realizada dia 26/05 ás 19 horas na praça José Sarney desta municipalidade. Leitura do Ofício de Nº 26/2023 de 24 de maio de 2023 á MD. Promotora de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha – MA cujo intuito informar que o Poder Executivo até o presente momento não encaminhou à casa legislativa a prestação de contas do exercício de 2022. Leitura do Ofício de Nº 27/2023 de 24 de maio de 2023 ao TCE – MA cujo assunto é o mesmo já mencionado no ofício Nº 26/2023. Leitura do termo de remessa da comissão de justiça e legislação pedindo a mesa que seja inclusa na ordem do dia a apreciação do Projeto de Lei Nº 04/2023 que trata sobre a Utilidade Pública, com Parecer em conjunto com relator.
Após essas leituras o senhor presidente prosseguiu para a ordem do dia no qual foram aprovados por todos o Requerimento de Nº 04/2023 de autoria da vereadora Maria dos Remédios, Requerimento de Nº 05/2023 de autoria do vereador Tiago de Sousa Monteles que trata sobre a reivindicação ao executivo que elabore o Projeto de Lei Implementando o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem e, aprovado também o Projeto de Lei Nº 04/2023 – Utilidade Pública.