Câmara de Mata Roma realizou a 5ª Sessão Ordinário do biênio 2023/2024 dia 24 de março de 2023

Por meio das sessões ordinárias, que transmitimos nas sextas-feiras e que ficam salvas em nosso site e canal do YouTube, você pode saber isso e muito mais! Confira aqui um resumo da sessão ordinária do último dia 24:

🗂️✅Na Ordem do Dia tivemos a aprovação: do Projeto de Lei Nº 001/2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.” De relatoria da Vereadora @cmariamadalenaalvesda e do Projeto de Resolução Nº 004/2023-MR, da Mesa Diretora que “cria e regulamenta a concessão de títulos Honoríficos.”

📝Em seguida, o Presidente @tiago_vereador comunicou aos parlamentares que dois Ofícios foram protocolados na casa, requerendo a Concessão de Títulos de Utilidade Pública, um para a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Mata Roma-AMACS e outro para a Associação dos Moradores, Moradoras e Amigos do Beira-Rio -AMABRE, os quais serão analisados. Em seguida, pediu a Secretaria @cmariamadalenaalvesda que fizesse a leitura do Projeto de Lei Nº003/2023-CMDCA Protocolado pelo poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e sobre o Conselho Tutelar, o qual segue para análise das Comissões: Comissão de Justiça e Legislação e para a Comissão de Finanças, Patrimônios e Serviços Públicos.