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Projeto de Lei Nº 03-2020
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 23h01
Projeto de Lei Nº 03-2020 – Acresce dispositivos a Lei Municipal nº 243/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Leis
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2000
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Projeto de Lei Nº 03-2019
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 23h04
Projeto de Lei Nº 03-2019 – Altera a Lei Nº 411/2013, alterada pela Lei nº 459/2018, que dispõe sobre a reestrutura administrativa da Prefeitura de Mata Roma – MA e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Leis
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2019
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Projeto de Lei Nº 04-2018
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 23h10
Projeto de Lei Nº 04-2018 – Institui o programa de recuperação fiscal – Prefis 2018 e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Leis
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2018
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Projeto de Lei Nº 04-2020
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por mtr
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última modificação
25/02/2021 23h14
Projeto de Lei Nº 04-2020 – Dispõe sobre a denominação do Trecho situado entre a Ma-228, entre a MA 230 e a Avenida Raimundo Vieira de Almeida, o nome de: Avenida Prefeito José Rodrigues de Oliveira.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Leis
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2000
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2018
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por mtr
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publicado
26/02/2021
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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FOLHA DE PAGAMENTO
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2019
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por mtr
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publicado
26/02/2021
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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FOLHA DE PAGAMENTO
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2020
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por mtr
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publicado
26/02/2021
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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FOLHA DE PAGAMENTO
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2021
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por mtr
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publicado
26/02/2021
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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FOLHA DE PAGAMENTO
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Código Tributário de Mata Roma - MA
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por mtr
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última modificação
27/02/2021 07h51
Lei Nº 439 - Altera e consolida o Código Tributário Municipal e dá outra providências.
Localizado em
Transparência
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Código Tributário
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leiorganica.jpg
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por mtr
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última modificação
27/02/2021 08h46
