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Lei Nº 399 de 24 de junho de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis 2010-2013
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Livro de Leis 2010-2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
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última modificação
14/06/2016 15h31
Lista de Leis de 2010 a 2013
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Livro de Leis
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Lei Nº 398 de 19 de novembro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2011 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 397 de 22 de outubro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Dispõe sobre o tratamento diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata os artigos 146, inciso III,"D", 170, inciso IX e 179 da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela lei complementar nº 123/2006 e na forma que determina o inciso do art. 76 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 369 de 16 março de 2007
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria na forma dos incisos 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal Carreira, Cargo, Emprego Público de Ajustes Comunitários(a) de Saúde e Ajustes de Combate os Endemias e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 368 de 16 de março de 2007
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Simula: Altera a Lei Municipal nº 338 de 30 de setembro de 2002, e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 367 de 16 de março de 2007
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria em conformidade com a lei federal nº 7.498 de 25 de junho de 1986, a carreira/Cargo Emprego Público de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 365 de 11 de dezembro de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras proviências.
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 364 de 05 de junho de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Autoriza a Doação de terreno e dá outras Providências no município de Mata Roma.
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 369 de 29 de maio de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Denomina de Conjunto Habitacional Pastor Aguiar o conglomerado habitacional que congrega as ruas Evaristo Lima de Oliveira e Maria Garreto de Souza, existente na sede do município, e dá outras providências.
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Livro de Leis - 2000-2007
