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Ato de Promulgação da Lei Nº 482/2022.
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por mtr
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última modificação
14/12/2022 17h54
Ato de Promulgação da Lei Nº 482/2022 - Dispõe sobre o pagamento do abono(Rateio) com Recursos Extraordinários recebido pelo município em decorrência de Decisão Judicial relativa ao calculo do valor anual por aluno, para a distribuição dos recursos do FUNDEF, FUNDEB e ou FUNDEB PERMANENTE, no âmbito do Município de Mata Roma - MA.
Localizado em
Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2022
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Dados 55ª Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2022
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por mtr
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última modificação
20/12/2022 12h18
Aprovado o Projeto de Lei Nº 007/2022 - LOA ao exercício 2023, com Emenda Nº 002/2022 e parecer. Ata 54º, Ata 55º, e Publicação da aprovação do projeto de lei aprovado nesta Casa.
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2022
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ERRATA Nº 02/2018
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 11h10
Corrigir a carga horária semanal de trabalho
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Transparência
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Concurso Publico
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2018
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Locais de provas
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 11h29
Localizado em
Transparência
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Concurso Publico
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2018
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Gabarito Retificado - Prof. de Ciências
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 11h50
Gabarito Retificado - Prof. de Ciências
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Transparência
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Concurso Publico
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2018
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Lei Orgânica Municipal de Mata Roma - MA
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 12h23
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei 242/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mata Roma - MA
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 15h05
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Nº 369 de 16 de março de 2007
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 15h27
Cria Cargos, Empregos Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei nº 453 de 06 de março de 2018 .
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por mtr
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última modificação
21/05/2018 12h08
Cria o Programa Minha Escola Segura
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis 2018
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Leis 2017
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por mtr
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publicado
21/05/2018
Leis Sancionadas em 2017
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Livro de Leis Prefeitura
