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Lei Nº 492 de 22 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
25/03/2024 17h39
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CUSTEADA PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA MP 1162/2023
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Transparência
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Livro de Leis
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Lei Nº 492/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h04
Dispõe sobre a concessão de isenção custeada pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos A IVV, da MP 1162/2023
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 493 e 494/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h09
[Lei Nº 493/2024->Dispõe sobre concede de reajuste de Salários aos ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissionais do Magistério Público da Educação Básica nos termos em que preceita a Lei Fedeeral Nº 11.738/2008. ], [Lei Nº 494/2024->CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAU NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO]
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 496 de 01 de novembro de 2024
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por mtr
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última modificação
07/11/2024 12h21
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sancionado e publicado pelo Edis do Poder Executivo
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei Nº 496/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h12
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício finnaceiro de 2025 - LDO 2025
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 497 de 01 de novembro de 2024
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por mtr
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última modificação
07/11/2024 12h52
“Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”, sancionado aos 05 de novembro de 2024 e publicado aos 07, pelo então prefeito Besaliel Freitas Albuquerque
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Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei Nº 497/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h14
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2025
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 498 e 499/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h17
[Lei Nº 498->Fixa os Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para a legislatura 2025/2028], [Lei Nº 499 Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais de Mata Roma para a legislatura 2025/2028
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 498/2024 e Lei Nº 499/2024 e PL 008/2024 e PL 009/2024 - Publicados no Diário Oficial do Poder Executivo na Guia Legislativo
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por mtr
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última modificação
12/11/2024 12h42
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Transparência
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2024
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Lei Nº 500/2025 sancionado pelo prefeito municipal
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por mtr
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última modificação
29/03/2025 18h30
Nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Mata Roma - MA
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
