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Lei Nº 485/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h42
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.112, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 486/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h43
Dispõe sobre as normas para concessão e manutenção de reconhecimento de utilidade pública no município de Mata Roma e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 487/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h47
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 487/2023 de 23 de junho de 2023 - CMDCA
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h28
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA E Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 28 DE JUNHO DE 2023]
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei Nº 488/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h01
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO 2024
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 488/2023 - LDO ao exercício financeiro de 2024
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h44
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 06 DE JULHO DE 2023]
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Transparência
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei Nº 488/2023 - LDO ao exercício financeiro de 2024
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por mtr
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última modificação
01/08/2023 11h45
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências [SANCIONADO PELO PREFEITO AOS 06 DE JULHO DE 2023]
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 489/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h57
Dispõe soobre autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira complementar da união destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem do Município de Mata Roma e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 490/20224 de 04 de março de 2024
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por mtr
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última modificação
21/03/2024 12h11
Dispõe sobre a denominação da Ginásio Poliesportiva Ver. "Armando de Carvalho Sarmento" e dá outras providências
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Transparência
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Livro de Leis
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Lei Nº 490/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h59
Dispõe a Denominação da Ginásio Poliesportiva Ver. Aramando de Carvalho Sarmento"
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Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
