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Lei Nº 319 de 02 de julho de 2001
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Institui o programa de garantia de Renda Mínima a ações Socio-Educativas, e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 321 de 08 de novembro de 2001
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a estrutura do Regime de Concessão de Benefícios Providenciários aos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 332 de 31 de maio de 2002
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria Sobre sobre a Criação do Conselho Municipal de Gestão Ambiental, Recursos Hídricos.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 360 de 20 de Março de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Proibe a contratação de parentes de dirigentes dos Órgãos Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 361 de 03 de abril de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Altera a relação da lei 277 de 30 de junho de 1997 e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 362 de 29 de maio de 2006
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Torna obrigatório afixar seu local visível o nome dos médicos odontológos e enfermeiros plantonistas e do atendimento ambulatorial nas Unidades de Saúde do Município e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Nº 398 de 19 de novembro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2011 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Livro de Leis 2010-2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
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última modificação
14/06/2016 15h31
Lista de Leis de 2010 a 2013
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Livro de Leis
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Lei Nº 370 de 30 de março de 2007
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por mtr
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publicado
15/06/2016
Que Dispõe sobre a proibição de reflorestamento com Eucalipto ou outro tipo de reflorestamento que venha danificar o meio ambiente, em toda área territorial do município de Mata Roma-MA e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis Ano: 2007-2008
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106- 15 de março de 2013
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por mtr
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publicado
10/06/2016
Ata nº 106 de 15 de março de 2013
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Livro de Atas
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2013
