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Lei Nº 425 de 27 de junho de 2014
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 430 de 03 de junho de 2015
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração do Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 437 de novembro de 2015
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza a Doação de Áreas do Município de Mata Roma-MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 439 de 27 de novembro de 2015
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Declara de utilidade pública a entidade Corporação Comunitária de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba "CODEBPA" e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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DECRETO Nº 13/2023 de 02 de novembro de 2023
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por mtr
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última modificação
02/11/2023 13h59
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito
da Administração Pública Municipal o dia 03 de novembro de 2023
(sexta-feira). (Autor Decreto -> Poder Executivo Municipal)
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Câmara Municipal de Mata Roma informa: Feriado e Ponto Facultativo.
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por mtr
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publicado
02/11/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Noticias 2023
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Publicação do Termo de Posse no Cargo de Vereador [JOANDERSON ROCHA DO NASCIMENTO] - VER PUBLICAÇÃO
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por mtr
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última modificação
06/11/2023 12h54
JOANDERSON ROCHA DO NASCIMENTO, CPF Nº 007.047.013-83, eleito 2º Suplente de Vereador na Eleição Municipal de 2020, pelo partido DEM, atualmente exercendo o status de 1º Suplente; a Ele, pelo Presidente deste Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, X, do Regimento Interno, foi, excepcionalmente, dado posse no cargo de vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA, em substituição ao vereador TIAGO DE SOUSA MONTELES (UNIÃO BRASIL – ANTIGO DEM), titular do cargo, que se encontra impedido de votar no Projeto de Decreto Legislativo 001/2023 (inciso I do art. 5º do Decreto-Lei nº 201 de 1967), pautado para deliberação na 3ª Sessão Extraordinária (BIÊNIO 2023/2023).
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Dados da 03ª(Terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024, realizada aos 06 novembro de 2023 precisamente ás 16 horas da tarde.
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por mtr
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última modificação
07/11/2023 16h02
Na 03ª(terceira) Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024, realizada aos 06(seis) de novembro de 2023, O Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI foi submetido, recepcionado pelo plenário no qual teve sua recepção aprovada por 07(sete) votos favores, e 03(três) votos contrário a tal submissão. Depois tal relatório foi posto em apreciação e votação no qual resultado foi de 07(sete) votos a favores e 03(três) votos contrários. No ato continuo foi realizado a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Legislação referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023 que, após postos em apreciação e votação obteve também 07(sete) votos a favores e 03(votos contrários. Logo, após foi lido o Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30/10/2023 no qual foi colocado em votação e apreciação no qual foi aclamado 07(sete) votos a favores e 03(três) votos contrários. No ato contínuo, houve momento do sorteio para a escolhas dos componentes da respectiva Comissão Processante a ser criada, que após realizado tal sorteio, o presidente deu um um intervalo na sessão em trâmite. Dando continuidade da sessão, o senhor presidente divulgou quais componentes vão compor a Comissão Processante dentro dos trâmites legais do respectivo Projeto de Decreto Legislativo recem aprovado.
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Mural Oficial da Câmara de Mata Roma -MA
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Exercício 2023
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023
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por mtr
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última modificação
07/11/2023 16h23
Dispõe sobre a criação de COMISSÃO PROCESSANTE, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967; da Lei Orgânica deste Município e do Regimento Interno da Câmara (artigo 38), para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os atos de infrações político-administrativas praticados pelo atual Prefeito de Mata Roma, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE.
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Projeto de Leis
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2023
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Publicação do Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI e Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 com seu respectivo Parecer [TODOS APROVADO EM PLENÁRIO NA 03ª Sessão Extraordinária de 06/11/2023
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por mtr
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última modificação
07/11/2023 17h17
O presidente da Câmara Municipal de Mata Roma - MA, o vereador Pedro Augusto dos Santos Moura, faz saber que na 03ª Sessão Extraordinária do biênio 2023/2024 de 06 de novembro de 2023, o Relatório Conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apreciado e votado em plenário no qual obteve 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra. O Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de 30 de novembro de 2023 foi também aprovado pelo plenário também com 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra. O Parecer da Comissão de Justiça e Legislação referente a esse projeto também foi posto para votação no qual foi aclamado 07(sete) votos a favor e 03(três votos contra.
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Exercício 2023
