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Lei nº 451/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018
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última modificação
11/02/2021 00h31
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Mata Roma para o exercício de 2018.
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Leis Sancionadas
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Orçamento e Finanças
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LEI Nº 453 de 06 de março de 2018 - Cria o Programa Minha Escola Segura
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por mtr
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10/02/2021 19h03
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei nº 453 de 06 de março de 2018 .
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21/05/2018 12h08
Cria o Programa Minha Escola Segura
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis 2018
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LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS
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por mtr
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10/02/2021 19h08
LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS do município de Mata Roma e dá outras providências
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei nº 454 de 13 de março de 2018 - Sistema Unico de Saude - SUAS
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21/05/2018 12h13
Lei Nº 454 de 13 de março de 2018 - Sistema Unico de Saude - Suas - Ref projeto de lei 02-2018
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis 2018
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Lei Nº 455 - - Programa de Recuperação Fiscal - Prefis
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10/02/2021 19h10
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Leis Sancionadas
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Leis
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Lei Nº 455 de 17 de maio de 2018
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21/05/2018 15h33
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Prefis 2018 e Concede Anistia de Multas e Juros incidentes sobre tributos Municipais.
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Livro de Leis Prefeitura
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Leis 2018
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LEI Nº 456/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - LDO
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11/02/2021 00h45
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Sancionadas
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 456/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2019.
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10/02/2021 19h14
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Lei Nº 459/2018 - Altera a Lei Nº 411 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Mata Roma - MA -Diário
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10/02/2021 19h21
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