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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01/2024
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por mtr
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última modificação
09/04/2024 14h50
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada
da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Mata
Roma- Maranhão e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Wiki
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CMDCA
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2024
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por mtr
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última modificação
09/04/2024 14h48
Dispõe sobre a criação e aprovação do regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Localizado em
Sobre a Câmara
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CMDCA
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CMDCA
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por mtr
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publicado
09/04/2024
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Sobre a Câmara
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História
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Edição Nº 017/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h22
Resolução Nº 001 à 008/2023, Emenda Aditiva Nº 001/2023, Decreto Legislativo Nº 001/2023, Decreto Legislativo Nº 002/2023
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Processo Legislativo
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Diário
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Edição Nº 016/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h19
Req 006/2024, Req 007/2024, Decreto Legislativos de 003 à 019 do ano de 2023.
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Processo Legislativo
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Diário
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Edição Nº 015/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h15
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Processo Legislativo
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Diário
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Edição Nº 014/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h14
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Processo Legislativo
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Edição Nº 013/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h14
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Processo Legislativo
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Edição Nº 012/2024
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por mtr
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08/04/2024 20h13
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Processo Legislativo
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Edição Nº 011/2024
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por mtr
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última modificação
08/04/2024 20h13
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Diário
