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Lei Nº 406 de 08 de junho de 2012
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Mata Roma, referentes s contribuições previdenciárias devidas ao IPAM - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 409 de 02 de janeiro de 2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Altera a Lei nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 410 de 08 de março de 2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a alteração e consolidação da Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM, revogando as disposições em contrário e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 411 - Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma.
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por mtr
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última modificação
23/05/2018 18h08
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão, Revoga a Lei nº 408 de 02 de janeiro de 2013 e adota outras providências.
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Livro de Leis Prefeitura
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Biblioteca Executiva
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Lei Nº 411 de 12 de Abril de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão, Revoga a Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013 e adota outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 412 de 19 de Abril de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza o poder Executivo de Mata Roma a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtora de Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e icentivo à atividade.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 413 de 25 de maio de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Altera a Lei de Nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 414 de 31 de maio de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza a doação de uma Área do Município de Mata Roma/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 415 de 28 de Junho de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispôe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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Leis de 2013 - 2016
