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Lei Nº 469 - Inspeção Industrial e Sanitaria dos produtos de origem animal no município de Mata Roma
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10/02/2021 20h57
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Lei Nº 470 - Estabelece normas gerais sobre a segurança escolar e cria o Programa Minha Escola Segura.
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10/02/2021 21h00
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Lei Nº 472/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 - LDO
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10/02/2021 23h50
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473 - Regime Próprio Assistência Social - 2020
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10/02/2021 21h11
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Lei Nº 473/2020 - Regime Próprio de Previdência Social de Mata Roma
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10/02/2021 23h49
Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 353/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Mata Romae dá outras providências.
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Lei Nº 474/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma
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10/02/2021 23h53
Lei Nº 474/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma e dá outras providências.
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publicado
11/02/2021
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Lei Nº 449/2017 - Dispõe sobre o Plano Prurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 - PPA
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por mtr
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11/02/2021 00h08
Lei Nº 449/2017 - Dispõe sobre o Plano Prurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
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Lei Nº 472/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 L.D.O.
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11/02/2021 00h14
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Orçamento e Finanças
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Lei nº 451/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018
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11/02/2021 00h31
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Mata Roma para o exercício de 2018.
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