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Lei Nº 479 - Fixa os Subsídios dos Vereadores 2021-2024
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por mtr
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última modificação
13/05/2021 11h30
Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Mata Roma para legislatura 2021-2024
Localizado em
Transparência
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Leis Sancionadas
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Lei Nº 479/2021
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h28
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 479/2021 - PPA 2022-2025
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por mtr
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última modificação
17/08/2022 22h03
Localizado em
Transparência
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Leis Sancionadas
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 479/2021 de 15 de dezembro de 2021 - PPA ao exercício 2022-2025.
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por mtr
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última modificação
28/04/2024 22h05
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
Localizado em
Transparência
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Leis Sancionadas
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 480/2021 de 15 de dezembro de 2021 - LOA - Exercicio 2022
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por mtr
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última modificação
17/08/2022 21h58
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 481 de 24 de junho de 2022 - LDO ao exercício 2023
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por mtr
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última modificação
17/04/2023 15h47
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Nº 481/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 - LDO 2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 482/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h49
Dispõe sobre o pagamento do abono(Rateio) com os recursos extraordinários recebeidos pelo município em decorrencia de decisão judicial relativa ao calculo do valor anual por aluno, para a distribuição dos recursos do FUNDEF,FUNDEB OU FUNDEB PERMANENTE, no âmbito do município de Mata Roma - MA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 483/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h37
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma para o exercício financeiro de 2023 - LOA 2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 484/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h39
Que Suspende os prazos relativos a validades dos concursos e seletivos públicos, em razão da pandemia do covid-19 (Corona vírus)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
