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Lei Nº 397 de 22 de outubro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Dispõe sobre o tratamento diferenciado ás microempresas e empresas de pequeno porte de que trata os artigos 146, inciso III,"D", 170, inciso IX e 179 da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela lei complementar nº 123/2006 e na forma que determina o inciso do art. 76 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 398 de 19 de novembro de 2010
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por mtr
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publicado
14/06/2016
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2011 do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 399 de 24 de junho de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 400 de 02 de setembro de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social, no município, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e Revoga a Lei nº 260/1995 e a Emenda nº 08/2005 e dá outras providências.
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 401 de 02 de setembro de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mata Roma-MA e dá outras providências.
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Livro de Leis 2010-2013
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Lei Nº 401 de 21 de outubro de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
A Prefeita Municipal de Mata Roma, Estado do Maranhão, faz saber a todos habitantes que a Câmara Municipal de Mata Roma-MA aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Aluguel ou ceder imóveis.
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Lei Nº 402 de 18 de novembro de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Cria a regulamentação de Imóveis Urbano no Município de Mata Roma - MA.
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Lei Nº 403 de 02 de dezembro de 2011
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano do e suas diretrizes do Município de Mata Roma-MA.
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Lei Nº 406 de 08 de junho de 2012
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Mata Roma, referentes s contribuições previdenciárias devidas ao IPAM - Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Mata Roma, e dá outras providências.
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Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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