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Edital Nº 007/2024 de 16 de abril de 2024
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16/04/2024 12h28
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social faz publicar o presente Edital Nº 007/2024, finalidade de realizar reunião aos 18 de abril de 2024, precisamente às 14:30, análise ás matérias: I -Continuidade da Análise ao projeto de lei Nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, que dispõe sobre “Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceita a Lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”.
II - Analise ao Projeto de lei Nº 003 de 01 de abril de 2024 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre “Cria o Programa de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências”.
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Exercício 2024
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Edição Nº 22 de 15 de dezembro de 2024.
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15/04/2024 20h52
Diário Eletrônico Legislativo Matarromense
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Edição Nº 22 de 15 de abril de 2024
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15/04/2024 20h49
Para ciência de atos do presidente referente à promulgação de lei, e considerando o lançamento do Diário Eletrônico do Poder Legislativo, faço saber por meio desta publicação a presente promulgação da presente Lei Nº 484 de 20 de junho de 2022, ora promulgada aos 21 de março de 2023.
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Menção de Reconhecimento Nº 001/2024 e Decreto Legislativo Nº 002/2024 publicado no Diário Oficial do Poder Executivo
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15/04/2024 14h17
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Exercício 2024
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Decreto Legislativo Nº 002/2024 de 12 de abril de 2024 e Menção Honrosa de Aplausos e Reconhecimento Nº 001/2024 de 12 de abril de 2024 - Mural Pref
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15/04/2024 14h15
Decreto Legislativo Nº 002/2024 de 12 de abril de 2024 .....................................................................................1
Menção Honrosa de Aplausos e Reconhecimento Nº 001/2024 de 12 de abril de 2024
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Publicações do dia 12 de abril de 2024
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12/04/2024 20h03
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Edição Nº 21 de 12 de abril de 2024
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12/04/2024 20h01
Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Rubens, Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Rubens, Requerimento Nº 008/2024 - Rubens, Decreto Legislativo Nº 002/2024 de 12 de abril de 2024, Menção Nº 001/2024 de 12 de abril de 2024.
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Diário
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Requerimento Nº 008/2024 de Aplausos e Moções
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12/04/2024 15h37
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024
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12/04/2024 15h35
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024
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12/04/2024 15h34
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