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Lei Nº 414 de 31 de maio de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza a doação de uma Área do Município de Mata Roma/MA ao Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 413 de 25 de maio de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Altera a Lei de Nº 390/2009 de 16 de Setembro de 2009, do município de Mata Roma, Estado do Maranhão e dá outras providências.
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 412 de 19 de Abril de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Autoriza o poder Executivo de Mata Roma a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtora de Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e icentivo à atividade.
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Leis de 2013 - 2016
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Lei Nº 411 de 12 de Abril de 2013
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Mata Roma, Estado do Maranhão, Revoga a Lei Nº 408 de 02 de janeiro de 2013 e adota outras providências.
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Livro de Leis
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Leis de 2013 - 2016
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Leis de 2013 - 2016
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por mtr
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publicado
09/06/2016
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última modificação
09/06/2016 12h29
Lista de Leis aprovadas de 2013 á 2016
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Lei Nº 195 de 30 de Maio de 1989
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Transparência
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Lei Nº 292 de de 29 de Março de 1988
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre alienação de uma caçamba de propriedade desta prefeitura e dá outras proviências.
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Lei Nº 194 de 20 de Maio de 1989
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Estabelece aumento salarial aos funcionários municipais e dá outras providências.
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Lei Nº 193 de 15 de Maio de 1989
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispõe sobre a alienação de um veículo desta prefeitura e dá outras providências.
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Lei Nº 192 de 15 de Maio de 1989
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por mtr
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publicado
09/06/2016
Dispôe sobre criação de cargo municipal e dá outras providências.
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