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Lei Nº 507/2025
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por mtr
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última modificação
03/07/2025 08h57
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
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Lei Nº 509/2025 de 27 de agosto de 2025.
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por mtr
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última modificação
03/09/2025 15h52
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem nos Tribunais do Júri, no âmbito do Município de Mata Roma, e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
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Lei Nº 511/2025 PPA 2026 a 2029 sancionada
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por mtr
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última modificação
11/12/2025 17h55
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei Nº 512/2025 -LOA 2026
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por mtr
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última modificação
11/12/2025 17h46
Localizado em
Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Lei Nº 513/2025
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por mtr
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última modificação
19/12/2025 11h16
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki - Relatórios Consolidados 2025/2026
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Leis
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Lei Nº 555 de 31 de Outubro de 2005
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por mtr
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publicado
14/06/2016
Dispõe sobre a Instituição e a Regulamentação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação Popular e dá outras providências.
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Transparência
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Livro de Leis
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Livro de Leis - 2000-2007
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por mtr
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publicado
16/05/2018
Lei Orçamentária Anual - LOA
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Transparência
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Livro de Leis Prefeitura
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Lei Orçamentária Anual - LOA 2018
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 12h07
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Orgânica Municipal de Mata Roma - MA
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por mtr
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última modificação
16/05/2018 12h23
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Publicada Nº 433/2015 publicada
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por mtr
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última modificação
22/03/2023 08h08
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Leis
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Escritório Virtual
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Projeto de Lei da Criança e do Adolescentes
