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Publicações das leis de 510,511 e 512 pelo Poder Executivo de Mata Roma (MA)
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h03
LEI MUNICIPAL N. 510/2025 ........................................................................................................................................................................................................................1
LEI MUNICIPAL N. 511/2025 ........................................................................................................................................................................................................................2
LEI MUNICIPAL N. 512/2025 ...
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis
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Outros Atos do Executivo
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por mtr
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publicado
20/12/2025
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Wiki
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ATO DE PUBLICAÇÃO DA LEI N. 274 DE 14 DE ABRIL DE 1997
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h12
Publicar no Diário Oficial do Município a Lei n° 274 de 14 de abril de 1997, que cria o Instituto
de Previdência e Aposentadoria de Mata Roma - IPAM e incorporar o Fundo de Aposentadoria e
Pensões na forma da lei 239 de 11.01.93:
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Outros Atos do Executivo
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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por mtr
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publicado
20/12/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Wiki
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Lei N° 513/2025
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h18
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências.
Localizado em
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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Leis de 510,511,512 publicadas pelo Poder Executivo
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h24
[510->Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências], 511->Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029], [512->Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma - MA para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências]
Localizado em
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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LEI MUNICIPAL N° 509/2025
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h27
Dispõe sobre a isenção do pagamento de
taxas de inscrição em concursos públicos e a
concessão de folga compensatória aos
jurados que atuarem nos Tribunais do Júri,
no âmbito do Município de Mata Roma, e dá
outras providências
Localizado em
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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LEI MUNICIPAL N° 508/2025 publicada
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h29
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO
FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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Lei Municipal n° 507/2025 publicada
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h31
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das
Mulheres
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
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LEI MUNICIPAL N° 506/2025 PUBLICADA
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por mtr
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última modificação
20/12/2025 11h35
Dispõe sobre o reconhecimento da entidade Rede
Mata Roma Solidária & Sustentabilidade - REMAS
como de Utilidade Pública no Município de Mata
Roma – MA e dá outras providências.
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Leis Publicadas pelo Poder Executivo em 2025
