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Lei Nº 482/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h49
Dispõe sobre o pagamento do abono(Rateio) com os recursos extraordinários recebeidos pelo município em decorrencia de decisão judicial relativa ao calculo do valor anual por aluno, para a distribuição dos recursos do FUNDEF,FUNDEB OU FUNDEB PERMANENTE, no âmbito do município de Mata Roma - MA
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 483/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h37
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mata Roma para o exercício financeiro de 2023 - LOA 2023
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 484/2022
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h39
Que Suspende os prazos relativos a validades dos concursos e seletivos públicos, em razão da pandemia do covid-19 (Corona vírus)
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 485/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h42
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.112, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 486/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h43
Dispõe sobre as normas para concessão e manutenção de reconhecimento de utilidade pública no município de Mata Roma e dá outras providências
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Leis Ordinárias
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 487/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h47
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 488/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h01
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO 2024
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 489/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h57
Dispõe soobre autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023, do Ministério da Saúde, que trata do repasse da Assistência Financeira complementar da união destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermagem do Município de Mata Roma e dá outras providências
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 490/2024
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 15h59
Dispõe a Denominação da Ginásio Poliesportiva Ver. Aramando de Carvalho Sarmento"
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
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Lei Nº 491/2023
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por mtr
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última modificação
14/12/2024 16h00
Estima a receita e fixa a despesa do município de MATA ROMA para o exercício financeiro de 2024 - LOA 2024
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Relatório de Leis Ordinárias á legislatura 2021 a 2024
