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Leis
por mtr — publicado 10/02/2021
Arquivos de leis sancionadas pelo poder executivo municipal
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas
Arquivo audio/x-realaudio LEI Nº 453 de 06 de março de 2018 - Cria o Programa Minha Escola Segura
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h03
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h08
LEI Nº 454 - Institui o Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS do município de Mata Roma e dá outras providências
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo Lei Nº 455 - - Programa de Recuperação Fiscal - Prefis
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h10
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo Lei Nº 456/2019 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 2019.
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h14
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo object code 457 - Renegociação de Dívida de Pequeno Valor - Sancionado
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h16
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo object code 457-2018 - Renegocição de Dívida - Diário
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h18
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo object code Lei Nº 459/2018 - Altera a Lei Nº 411 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura de Mata Roma - MA -Diário
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h21
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo object code Lei Nº 460/2019 - Altera/complementa a Lei nº 411/2013 que dispõe sobre a reestrutuação administrativa d Prefeitura de Mata Roma - MA
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h25
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
Arquivo Octet Stream Lei Nº 461/2019 - Cria vagas de cargos na Estrutura Administrativa efetiva do Município de Mata Roma - MA
por mtr — última modificação 10/02/2021 19h26
Localizado em Transparência / Leis Sancionadas / Leis
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